A convite do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também participou da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado João Paulo Kleinubing, com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais – Acafe, e o secretário executivo adjunto, Antônio Barreto, na manhã desta quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto.
Na oportunidade, o presidente da Acafe, Sebastião Salesio Herdt, reiterou ao Ministro, as principais demandas da Associação, entre elas, o prazo de parcelamento do PROIES – elevação de 15 para 20 anos – Lei 12.688/12; utilização dos mesmos índices de correção para as bolsas de estudo concedidas pelas IES e o valor devido à União; aplicação de redutores aos débitos devidos pelas IES criadas por lei estadual ou municipal, sem fins lucrativos; inclusão no público alvo, ampliação dos cursos técnicos e de graduação à distância; elevação da renda per capita do estudante de 1,5 salários mínimos para 3 salários mínimos; retorno da ICES ao Sistema Estadual de Ensino – Conselho Estadual de Educação e a Regulamentação da Lei das Comunitárias – 12.881/13.
“O sistema Acafe em Santa Catarina é de grande importância, atendendo mais de 150 mil alunos. No entanto, nós sabemos das dificuldades que as instituições de ensino superior têm enfrentado. Ainda sob a nossa coordenação, o Fórum esteve com o ministro da Educação, tentando respaldar estas demandas, especialmente no que diz respeito ao programa de estruturação e fortalecimento das comunitárias, na prorrogação do prazo de dívidas previdenciárias em troca de vagas no ensino superior. As tratativas até agora têm sido positivas, e acreditamos que será possível o governo federal atender as 16 instituições da rede Acafe, que prestam um importante e essencial serviço para a educação e desenvolvimento do nosso estado”, reforçou o senador Dalirio.
Para o presidente, Sebastião Salesio Herdt, deve-se registrar que o parcelamento concedido às instituições de educação que prestam relevante serviço social comunitário, entidades sem fins lucrativos, deveria ser mais vantajoso que os demais parcelamentos tributários.
“A Acafe é um modelo exitoso, que vem contribuindo incessantemente para o desenvolvimento de todo o Estado de Santa Catarina, servindo, inclusive, de referência para o país. A resposta do governo aos nossos pleitos, resultará em significativo ganho social na perspectiva de acesso, manutenção e qualificação do ensino superior”, disse Herdt.
