O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (foto de capa), participa nesta terça-feira (27), às 14h, de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Irá debater com deputados e senadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). Com o novo cronograma acordado, o Presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB/SC-foto interna), pretende fazer um pedido de apoio do Colégio de Líderes para acelerar os trabalhos e seguir os prazos para concluir a votação da matéria até o dia 13 de julho.
“O Brasil precisa mudar de rota. O Governo precisa mostrar com transparência os números reais da economia e o Congresso precisa fazer o seu trabalho sem criar falsas expectativas e gerar frustrações nos mercados e principalmente nas pessoas”, reafirmou o senador Dário Berger.
Meta Fiscal
O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), relator da LDO/2018 esteve reunido na última semana, com os Ministros da Fazenda, Henrique Meireles e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tratar de uma possível mudança na meta fiscal.
No inicio do mês, a instabilidade política chegou a ser considerada como um “empecilho” à recuperação da economia e que, segundo alguns analistas e parlamentares da CMO, poderia levar a revisões nas estimativas de crescimento, arrecadação e, consequentemente, na eminente revisão da meta fiscal para o ano que vem.
Mas após colher informações juntos à área econômica, o relator da LDO anunciou que manterá em seu relatório preliminar a meta de resultado primário para 2018, fixada com déficit de R$129 bilhões. Para o setor público consolidado, que inclui Estados, municípios e estatais, a meta é também negativa em R$ 131,3 bilhões.
O governo projetou na LDO do ano que vem avanços no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% em 2017 e de 2,5% em 2018. Pestana disse que a equipe econômica demonstrou confiança nessas estimativas e que a meta será cumprida. O relator também destacou que o governo precisa sinalizar compromisso com a melhora das contas públicas, o que passa pela redução do déficit primário.
“Precisamos esboçar uma curva que configure esse esforço de ajuste fiscal”, disse Pestana. “A meta terá que ser perseguida ainda que precise de medidas adicionais”, acrescentou o relator, ressaltando o “desafio” que tem sido a arrecadação da União.
De acordo com Pestana, um segundo aumento no déficit previsto para o ano que vem (inicialmente, a previsão era de resultado negativo em R$ 79 bilhões) acabaria sinalizando descontrole e deterioração das contas públicas, algo que o governo definitivamente não busca no momento. Para o relator, a equipe econômica está confiante de que vai cumprir a meta fiscal de 2018.
Teto de Gastos
Para o senador peemedebista, o grande desafio da comissão neste ano será buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o déficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos, determinada pela Emenda Constitucional 95. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação.
“O País continua com um déficit fiscal nas nuvens. É o terceiro ano consecutivo de déficit primário. Temos que virar este jogo”, defende Dário Berger. “É preciso fornecer ao mercado uma peça realista, que as pessoas tenham confiança que seja exequível.”
O projeto prevê um rombo, para o ano que vem, de R$ 129 bilhões nas contas do governo central, que incluem Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central. A estimativa, que foi apresentada pela equipe econômica em abril, já trazia uma revisão: a indicação inicial era de déficit de R$ 79 bilhões. Será o quinto ano seguido com as contas no vermelho.
O resultado negativo estimado para 2018 é apenas R$ 10 bilhões inferior à meta deste ano, que estima um déficit de R$ 139 bilhões. Para Pestana, a sinalização de que o governo está “corrigindo a rota”, em termos fiscais, é importante e dará um norte aos trabalhos da CMO.
O documento apresentado pelo governo foi elaborado de acordo com previsão de crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. A projeção estava alinhada com o mercado financeiro, mas nesta semana os analistas reduziram a estimativa para 2,4%, já acusando os efeitos da crise política.
