Na mesa redonda “Acesso à Justiça”, no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, que acontece nesta quinta (07) e sexta-feira (08), na Assembleia Legislativa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o catarinense Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, palestrou sobre a ação do Judiciário no controle ao superendividamento dos consumidores brasileiros. Conforme disse, o assunto desperta atenção, já que 73% das famílias ativas economicamente estão superendividadas no Brasil. Desse total, cerca de 18% estão inadimplentes, ou seja, não têm condições de pagar as dívidas.
O ministro Buzzi preside o grupo de trabalho do STJ criado para discutir soluções para o superendividamento, e também é autor do livro “Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais”. Além disso, atuou na elaboração da Lei 14.871/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. A legislação define como superendividados os consumidores de boa-fé que assumem sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência.
Expoente do Movimento Nacional pela Conciliação, o ministro fez questão de destacar o papel dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no atendimento às pessoas que buscam resolver de forma simples e célere situações envolvendo dívidas.
“Nós do Judiciário, junto com o Legislativo, estamos tentando construir uma boa alternativa para pacificar esses conflitos. No Brasil inteiro, nós temos as nossas Cejuscs que atuam procurando evitar que entrem nos fóruns do Brasil inteiro milhões de ações desnecessárias. Pretendemos, com a conciliação, organizar as dívidas, chamar os credores e os devedores e fazer um procedimento informal extrajudicial de tratamento dessas dívidas, resgatando a dignidade da pessoa nas condições de subsistir com dignidade”, concluiu Buzzi.
foto>Bruno Collaço, Ag. Alesc
