O auditório Jurista Paulo Henrique Blasi, no fórum da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), recebeu juízes e juízas, desembargadoras e desembargadores para uma tarde com o ministro que, a partir de outubro, comandará o Supremo Tribunal Federal (STF). E Luiz Edson Fachin, por sua vez, assumirá a presidência do órgão máximo do Judiciário brasileiro, bem como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um amplo conhecimento dos projetos e iniciativas realizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Foi esse o espírito do “TJSC Boas Práticas: encontro com o Ministro Luiz Edson Fachin”. Com mesa mediada pelo juiz de 2º grau do TJSC Paulo Marcos de Farias, diversas coordenadorias e órgãos vinculados à Presidência do Tribunal apresentaram ao atual vice-presidente do STF práticas que têm obtido grande reconhecimento e repercussão.
Iniciativas
A primeira apresentação foi dos trabalhos do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), realizada por seu coordenador, desembargador Sidney Eloy Dalabrida. Ele destacou o sistema de segurança institucional desenvolvido pelo TJSC, que é referência nacional e utilizado por vários tribunais, bem como o Centro Integrado de Segurança e Monitoramento do Judiciário catarinense – outra iniciativa de vanguarda no Judiciário brasileiro.
A coordenadora adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Naiara Brancher, apresentou o programa Indira. Capitaneado pela Cevid e pelo NIS, ele consiste numa política institucional de prevenção e de medidas de segurança voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras do PJSC.
Já a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid, falou sobre os convênios assinados com a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação de Santa Catarina para a realização de um trabalho de prevenção à violência contra a mulher, com programas como o Formar para Transformar e as cartilhas sobre a Lei Maria da Penha em versão bilíngue, destinadas às mulheres dos povos guarani, kaingang e, futuramente, xokleng.
À frente da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), a desembargadora Rosane Portella Wolff explicou como funciona o programa Conhecer para se Proteger. A iniciativa foi instituída pela CEIJ em parceria com o NIS, a Polícia Civil de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Educação para a implementação de ações de educação e prevenção à exploração sexual contra crianças e adolescentes perpetrada por meio da internet.
Ao falar em nome da Cojepemec, o juiz André Alexandre Happke apresentou as atividades desenvolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual Catarinense, do qual é coordenador. O órgão foi criado como uma central de serviços 4.0, para alcançar comarcas onde não há atendimento normal dos demais Cejuscs, e conta com o importante trabalho dos mediadores. Outro destaque apresentado foi o trabalho realizado por meio do Núcleo Estadual de Juízes Leigos.
Em nome da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, o juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn apresentou o projeto Cidadania Originária, que tem por objetivo ampliar a documentação básica para a população indígena de Santa Catarina, e que já atendeu as comunidades da aldeia do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e de Major Gercino. Por sua vez, o delegatário do Registro de Imóveis de Caçador, Renato Martins Silva, demonstrou como funciona a caravana extrajudicial da Reurb, que promove a regularização fundiária urbana em Santa Catarina e já percorreu praticamente 7 mil quilômetros, alcançando todas as regiões e rincões do Estado.
Para apresentar a restruturação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), do TJSC, seu presidente, desembargador Roberto Lucas Pacheco, apresentou os magistrados que integram o colegiado. Já o juiz coordenador do órgão, Rafael de Araújo Rios Schmitt, mostrou como funciona a integração dos custodiados ao trabalho laboral no sistema prisional de Santa Catarina. O Estado é hoje o segundo que mais dá oportunidade de trabalho para a população carcerária, bem como o segundo que melhor remunera em todo o país.
Aprimoramento da Justiça
Em sua fala, o diretor-executivo da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, destacou pontos que julga importantes e que deveriam ser considerados pela próxima gestão do STF: a situação dos juizados especiais cíveis, o prazo estipulado para a liquidação de sentença e as reclamações sobre decisões judiciais junto ao CNJ. “A magistratura catarinense sempre se destacou no cenário nacional pela sua qualidade técnica, operosidade, sensibilidade e comprometimento. Este é um legado que recebemos de tantos colegas magistrados e magistradas do passado e do presente”, complementou.
O corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou assuntos como a moradia fora da comarca e o trabalho remoto como temas importantes para discussão no CNJ. E fez eco aos comentários do diretor-executivo da Academia Judicial ao pontuar que os 100 dias de prazo para a tramitação dos feitos judiciais é tormentoso. “Clamamos por uma política estruturante no Poder Judiciário, para que possamos de alguma forma cambiar esse estado de coisas. O prazo estipulado pelo CNJ é um prazo que atormenta a todos, sejam magistrados de 1º ou de 2º grau”, enfatizou o desembargador corregedor. Em seguida, o juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa explicou ao ministro Fachin o primeiro programa institucional de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, que em breve será lançado.
Boas experiências
Ao tomar a palavra, o ministro Edson Fachin falou da imensa alegria de estar no evento e de conhecer todos os projetos apresentados pelas coordenadorias e órgãos do Tribunal catarinense. “Vejo aqui em Santa Catarina uma magistratura vibrante, vigilante e consciente de seus afazeres. Essa interlocução que estamos fazendo é uma ponte importante entre conhecimento e experiência. Estou genuinamente impressionado por tudo o que aqui foi apresentado. Gostaria de ter oportunidade de aprofundar esses afazeres e ideias e, se possível, levá-los aos demais estados do país. Precisamos aspergir as boas experiências”, afirmou.
O ministro também fez uma homenagem ao presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto. “Quem o fotografa vê aí o contributo da pessoa e do magistrado que não está descolado de uma base de justiça e de uma preocupação de equilíbrio, serenidade e firmeza. Feliz de poder abraçar o amigo Francisco de muitas jornadas acadêmicas, agora institucionalmente, e de manter essa ligação pessoal”, declarou. Por fim, anunciou que, em sua gestão à frente do STF e do CNJ, contará com dois magistrados do Judiciário catarinense em sua equipe: os juízes de 2º grau Paulo Marcos de Farias e Mauricio Cavallazzi Póvoas.
Já o presidente do TJSC agradeceu a homenagem do ministro e destacou a admiração e a convivência de longa data com Fachin, já dos tempos de academia e das atividades como docente. “É um privilégio poder trabalhar junto com o ministro Fachin e poder apresentar o nosso trabalho. Desenvolvemos uma série de projetos e ideias dentro daquilo que é o ideal que compõe a compreensão de todos nós em torno de um Estado Democrático de Direito, em torno de um Brasil melhor e em torno de um Judiciário que quer estar e ocupar um lugar melhor na sociedade brasileira”, afirmou.
Ao final, tanto o ministro Fachin como sua esposa, a desembargadora aposentada do TJ do Paraná Rosana Girardi Fachin, receberam uma homenagem da presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Janiara Maldaner Corbetta. Após o encontro com os magistrados, o vice-presidente do STF participou de solenidade na Unicesusc, onde recebeu o título de “Professor Honoris Causa” da instituição de ensino da capital catarinense.
