O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao fim da manhã desta sexta-feira (30/8). Em ato que contou com a presença de boa parte dos desembargadores e desembargadoras do TJ, assim como de juízes e representantes de outros tribunais do Estado e das associações de magistrados, a pauta do encontro ficou concentrada nas principais iniciativas em curso tanto no Poder Judiciário catarinense como no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dois dirigentes discorreram sobre os projetos nos quais o TJSC e o CNJ têm trabalhado de forma prioritária. O presidente do STF e do CNJ cumprimentou o desembargador Francisco lembrando que a amizade entre os dois é antiga, iniciada ainda nos tempos em que o presidente do TJSC atuava na comarca de Blumenau. Barroso discorreu sobre as ações de sua gestão, a começar pelo Exame Nacional de Magistratura (Enam), que teve sua primeira edição realizada em abril e que terá a segunda em 20 de outubro. Destacou ainda o Exame Nacional dos Cartórios, cuja criação foi aprovada semana passada, na 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ.
Assim como ocorre com o Enam, candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.
Barroso lembrou que, do ponto de vista de eficiência da Justiça, o grande gargalo são as execuções em geral e, entre estas, as execuções fiscais. Assim, citou o Tema 1184 da Repercussão Geral do STF, cuja tese inclui dois conceitos importantes: o de que o Judiciário pode extinguir a execução fiscal de baixo valor, se considerar que ela é ineficiente e não compensa a atuação do Judiciário; e o de que é imperativo o protesto do título antes do ajuizamento da execução fiscal. “É um grande gargalo, que tinha um congestionamento de cerca de 90%. De cada 100 execuções fiscais que estavam em andamento, 90 não eram concluídas. Para resolver o problema, fizemos uma pesquisa. Descobrimos que o protesto da certidão de dívida ativa recupera 20% do valor buscado, ao passo que a execução fiscal recupera menos de 2%. Ou seja, existia uma forma muito mais eficiente de se cobrar o crédito do que o ajuizamento de execuções fiscais”, explicou.
Em seguida, o ministro citou avanços como a desjudicialização de inventários que envolvem menores, que poderão ser feitos em cartórios nos casos em que o Ministério Público entender possível; a criação da regra de gênero para a promoção de juízes e juízas, já adotada pelo TJSC; e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
O presidente do TJSC, por sua vez, destacou que o Judiciário catarinense está atento às orientações do CNJ. Tanto que iniciativas importantes estão seguindo a linha do que foi determinado pelo Conselho e pelo STF – por exemplo, no enfrentamento das execuções fiscais. Citou a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) no programa Acerta SC e o programa Justiça Tributária. “Fui advogado por 30 anos, sou professor há 40 e estou no STF há 11. Hoje sou muito feliz na magistratura e tenho me empenhado muito para prestigiá-la, bem como para melhorar a eficiência da Justiça brasileira. Minha compreensão do papel do Poder Judiciário é menos como de um poder e mais como de um serviço público. Por isso ouvi com muita alegria as palavras do desembargador Francisco, apresentando as iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário de Santa Catarina e a incorporação daquelas que aprovamos no CNJ”, afirmou o ministro Barroso.
O presidente do TJ considerou a visita do ministro Luís Roberto Barroso um momento histórico e importante para o TJSC e para o Poder Judiciário catarinense. “Todos nós somos magistrados dedicados, trabalhamos muito e ouvimos sempre atentamente os recados do Supremo Tribunal Federal, inclusive em uma parte importante que vossa excelência traz, que é o excesso de litigiosidade. Nós temos aqui em Santa Catarina uma compreensão de que nós, do Poder Judiciário, entendemos de litígio. E ninguém melhor do que nós também para ajudar as pessoas a evitar o litígio”, destacou.
Também participaram do encontro com o ministro Barroso a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), desembargador Amarildo Carlos de Lima; o 1º vice-presidente do TJ, desembargador Cid Goulart Júnior; o corregedor-geral da Justiça em exercício e corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; a assessora chefe da Presidência do CNJ, Leila Mascarenhas; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), magistrado Frederico Mendes Júnior; e a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Janiara Maldaner Corbetta.
Veja a cobertura fotográfica do encontro no TJSC.
Diálogos da Magistratura
À tarde, o presidente do TJSC acompanhou o ministro Barroso na 7ª edição do Diálogos da Magistratura, realizado na sede da AMC, no bairro Itacorubi. Trata-se de um programa idealizado pela AMB em parceria com o CNJ.
O Diálogos da Magistratura tem percorrido os estados brasileiros, com encontros presenciais inéditos entre magistrados e o presidente do STF. Na AMC, o ministro conversou de forma direta com os magistrados participantes, sem intermediários, e discutiu questões relevantes da prestação jurisdicional, desafios e possíveis soluções. “Os juízes puderam debater questões referentes à carreira e ao trabalho, com o objetivo de melhorar sempre a prestação jurisdicional. Contar com a presença do ministro Barroso tornou esse momento especial para a troca de ideias e de experiências, e uma oportunidade para que a magistratura catarinense se aperfeiçoe cada vez mais”, avaliou a presidente da AMC.
