A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foram recepcionados, na tarde desta sexta-feira (7), pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB). A Assembleia Legislativa sediou a 22ª plenária estadual para discutir as prioridades para o Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
Nadal destacou a importância para o Estado de participar da elaboração do orçamento do país. “Quero agradecer a sensibilidade do governo federal com Santa Catarina, pois historicamente há uma briga pela distribuição dos recursos. Somos o 5° estado que mais arrecada e o 23º na distribuição dos investimentos federais. Recentemente o ministro dos Transportes, Renan Filho, trouxe uma boa notícia aos catarinenses no anúncio de R$ 1,3 bilhão para as nossas rodovias federais.”
O denominado PPA Participativo foi apresentado por Simone Tebet. “O presidente Lula me falou que quer governar com quem pensa diferente, por isso temos o PPA hoje com a maior participação da história, sem diferenciar estados. O orçamento da União vai garantir pra 2024 praticamente o que foi empenhado nos últimos quatro anos para as rodovias catarinenses. Nenhuma política essencial vai ficar de fora do orçamento. Temos o compromisso de concluir 1.400 obras inacabadas de creches e escolas.”
A ministra revelou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada pelo governo até 31 de agosto. “A palavra final do orçamento 2024 e do PPA fica com os senadores e os deputados, que tem amplas prerrogativas pra fazerem as alterações que considerarem necessárias.”
Macêdo informou que a coleta de demandas pelo Brasil será feita em três dimensões. “De maneira inédita a participação popular passa pelos fóruns interconselhos, que reúnem conselhos nacionais de diversos setores, pelas plenárias presenciais que ouvem a sociedade organizada, e pela plataforma digital, no site do Brasil Participativo, já acessada por mais de 2,1 milhões de pessoas, 800 mil votos e 5 mil propostas consolidadas.”
Prestigiaram o evento a deputada federal Ana Paula Lima (PT) e os deputados federais Valdir Cobalchini (MDB), Carlos Chiodini (MDB) e Pedro Uczai (PT), assim como os deputados Marquito (Psol), Padre Pedro Baldissera (PT) e Fabiano da Luz (PT), a deputada Luciane Carminatti (PT), assim como lideranças políticas de diversas regiões do Estado.
Plenária estadual
Dando início às manifestações do público presente, a militante do Movimento Negro Unificado, Vanda Pinedo, definiu como prioridade verbas para a titulação dos territórios quilombolas. “Tivemos dificuldades em apresentar propostas porque a informatização não chegou as nossas comunidades. Temos 20 quilombos em Santa Catarina e defendemos a educação quilombola, com direito à licenciatura específica. Precisamos de políticas públicas para desenvolvimento do povo negro.”
Vanda ainda lembrou que o movimento é favorável à demarcação de terras indígenas no Estado.
Usaram também da palavra o MST/SC, por intermédio do coordenador, Vilson Santin, e de entidades como a CUT e organizações em defesa da moradia digna, moradores de rua, entre outros.
As plenárias estaduais têm continuidade neste sábado (8), às 10 horas, em Porto Alegre (RS), concluindo os trabalhos nos estados da região Sudeste.
AGÊNCIA AL
