Apesar dos atrasos inaceitáveis, tudo indica que, finalmente, o segundo turno da Reforma da Previdência será aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de agosto.
Não é o texto idealizado pelo governo, mas repercutiu bem no mercado financeiro e nos meios políticos em geral, excluindo-se os do contra de sempre.
A principal lacuna do processo de mudança nas regras da aposentadoria até aqui é a exclusão de estados e municípios.
Incluir servidores estaduais e municipais nas novas regras é missão que caberá ao Senado.
Para evirar novos atrasos, o texto aprovado na Câmara não deve sofrer alterações. A saída é a apresentação de uma PEC paralela para tratar exclusivamente de estados e municípios, com texto e trâmite próprios que não vão interferir na tramitação do texto-base que mexe no regime geral e nos benefícios dos servidores federais. A ideia ganha corpo na Câmara Alta e no Planalto.
Celeridade
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator da Nova Previdência na Comissão Especial, Tasso Jereissati, estão de acordo com esta estratégia da PEC Paralela para contemplar estados e municípios.
Pressão
Presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, é ferrenho defensor da inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Antes da votação do texto na Câmara Federal, ele e outros líderes municipalistas deram plantão em Brasília na tentativa de inserir os servidores estaduais e municipais na reforma. Em agosto, a romaria deve ser no Senado, onde há apenas 81 integrantes e o corpo-a-corpo é facilitado.
Recorrente
O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.
