O advogado e Procurador de Justiça aposentado Antonio Carlos Brasil Pinto, considerado uma autoridade em direito ambiental em Santa Catarina, faleceu na manhã desta quinta-feira (31/10), em Florianópolis. Doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, iniciou a carreira como Promotor de Justiça e foi o primeiro presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente. Aos 69 anos, atuava no escritório Brasil Pinto Advocacia Ambiental, na Capital, e tratava essencialmente de litígios na área, em especial os relacionados aos ecossistemas da Ilha de Santa Catarina. Seu velório terá início às 18h no Crematório Catarinense, em Palhoça, e a cerimônia de despedida será às 9h desta sexta-feira (1°/11).
Como representante do Ministério Público, Brasil Pinto integrou o grupo de juristas e estudiosos de direito ambiental que foi autor da Lei de Crimes Ambientais (lei federal nº 9.605, de 1998), considerada de vanguarda e um marco na proteção do meio ambiente no País, por reunir um conjunto de dispositivos com sanções penais e administrativas por condutas lesivas à natureza, trazendo ainda a obrigação de reparação de danos e definindo os crimes conforme os diferentes ecossistemas (fauna, flora, mangues, restingas, etc). Brasil Pinto sempre recordava que, na época, a lei foi elaborada porque o Brasil precisava de uma legislação mais eficiente, uma exigência de organismos internacionais de fomento.
Antonio Carlos Brasil Pinto também é autor do livro “Turismo e Meio Ambiente: aspectos jurídicos”, que teve oito edições, e se preparava para a atualização da obra, necessária em razão da vigência do novo Código de Processo Civil. Foi professor permanente no curso de Direito da UFSC, na Escola Superior do Ministério Público/SC e na Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, e foi professor convidado na Unirondon de Cuiabá/MT, no Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão de Curitiba/PR e na Faculdade Cesusc, em Florianópolis. Ao longo de sua carreira também foi agraciado com o Troféu Fritz Muller, pelos serviços prestados na defesa do meio ambiente de Santa Catarina, o principal reconhecimento ambiental do Estado, cujo nome é em homenagem ao naturalista alemão Johann Friedrich Theodor Müller, que viveu em Blumenau e foi um dos precursores da ecologia.
