A morte do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, segue embasando discursos de autoridades que atacam aquilo que consideram abuso de autoridade. Na semana passada, o assunto foi capa da Revista Veja. Vários jornais nacionais e até veículos internacionais têm abordado a trágica morte do professor pelo viés do abuso de autoridade e da injustiça que teria sido cometida.
Na quinta-feira, 10, o ministro Gilmar Mendes (foto de capa), do STF, citou o caso Cancellier para disparar pesado, deflagrando nova ofensiva, do plenário do Supremo, contra procuradores e juízes. Deu-se durante o julgamento em que a Corte, por 9 a 1, confirmou que foro privilegiado não alcança casos de improbidade administrativa.
O notório Gilmar afirmou que a morte do reitor catarinense e a Operação Carne Fraca, que também atingiu em cheio a agroindústria estadual, revelam “um festival de abusos” por parte dos investigadores. “(Cancellier) foi preso, humilhado. Proibido de ir para a Universidade, foi a um shopping em Floarianópolis e se matou. Nada se fala sobre o assunto, nenhuma providência se anuncia. É um constrangimento.” “E quem deu a ordem presidente?”, seguiu Gilmar, dirigindo-se à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. “Um juiz mandou prender (Cancellier). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deveria usar isso, presidente. Não para punir, mas para educar. Porque se trata de pessoas que estão mal preparadas para o exercício da função. Estão decretando prisão de maneira irresponsável.” Gilmar entrou na Carne Fraca e, então, voltou-se para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“Nós já tivemos um outro caso, que é mais chocante ainda, e também a Procuradoria deveria ser responsável, doutora Raquel. Mais chocante ainda. É o caso da Carne Fraca. Essa gente, pasmem, essa tal de Operação Carne Fraca foi anunciada como a maior operação da Polícia Federal em toda a história do Brasil. Mobilizou mil e duzentos agentes da Polícia Federal para investigar se o Brasil estava vendendo carne de papelão.” Apontou para os investigadores.
“Uma tróica de ignorantes, delegado, procurador e juiz, confundiam tudo. A partir da interceptação telefônica saíram a fazer juízos irresponsáveis. Causaram prejuízo de bilhões para o país, bilhões para o país. Até agora não ocorreu de ninguém pedir desculpas, mas essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada. E tudo é tratado como se fosse normal.”
“Certamente vão entrar ainda com ação de improbidade. Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável. É um festival de abusos. E estou falando isso de memória, sem pesquisar. É um constrangimento imenso.” “Quer dizer: qual é o país do mundo que tem no agronegócio um terço do PIB e que é capaz de fazer um gesto suicida como este? Sem nenhum controle, sem nenhum reparo, e não se tem notícia de nenhuma medida para dizer puxa vida, esses garotos deveriam passar por uma ‘reformatio’, nem sei se tão garotos assim.” “Sem qualificação para a função. É caso de disponibilidade, é caso de revisão de práticas de procedimento, de novas normas de organização de procedimento.” “Deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos. É esse o quadro que nós temos que enfrentar presidente. De modo que me parece que o tema terá que ser rediscutido e vai ser rediscutido, é inevitável.
Porque se quisermos manter o status de sétima, oitava, nona potência, temos que ter uma institucionalidade. Não podemos ser os aventureiros que nos revelamos ser.” “Não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis. Poder exige responsabilidade.
“O caso da Carne Fraca tem que ser ensinado em todas as escolas de policiais, de delegados, de membros do Ministério Público. A análise da consequência do ato. Não tem noção de que ao anunciar uma medida como essa ele quebra a economia do Brasil.” “Entrega-se um poder desse tamanho a um doidivanas. É um doidivanas. Sem qualquer possibilidade depois de reparo. E as pessoas continuam com medo dele porque ele continua a investigar e a ter um poder imenso.” Desta vez, Gilmar, o notório, tocou em um ponto nevrálgico e que precisa de um amplo debate e posições firmes para correção de distorções e abusos.
foto de capa>José Cruz, Ag. Brasil
*Com Agência Estado
