Nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, as entidades AHESC-FEHOSC participaram de uma videoconferência com a Celesc Distribuição S.A, para tratar da Medida Provisória (MP) 250/2022, que prevê a isenção do pagamento de ICMS de energia elétrica para os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que também concede a quitação de dívidas antigas dos hospitais. A reunião contou com a participação do presidente da AHESC, Altamiro Bittencourt, da presidente da FEHOSC, Ir. Neusa L. Luiz, do secretário executivo, Leonardo Augusto Fretta, demais membros das diretorias, e dos representantes da Diretoria Comercial da Celesc, Adriano Lima Medeiros e Fernando Luis Kaszewski.
O desconto do ICMS representa um terço a menos na conta de energia, o equivalente a 7 milhões de reais/ano. Assim como a quitação de débitos vencidos de 23 hospitais que totalizam 100 milhões de reais, que serão pagos pelo Governo do Estado com 50% de desconto, ou seja, com isenção de juros e multa concedidos pelo programa REFIND-H da Celesc.
Para serem habilitados pela MP, os hospitais devem apresentar documentos que comprovam os atendimentos pelo SUS, e que também estão de acordo com a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe do certificado de filantropia.
O presidente da AHESC parabenizou e agradeceu a Instituição por entenderem a causa antiga dos hospitais. “Essa é uma luta antiga pela qual estamos sendo atendidos. Estamos juntos e queremos colocar nossas equipes à disposição, assim como encaminhar todos os dados necessários para agilizar o processo,” ressalta.
A presidente da FEHOSC, Ir. Neusa L. Luiz enalteceu a importância da conquista para os hospitais que passam por um período delicado em meio à pandemia. “A AHESC-FEHOSC têm trabalhado em sintonia, como única entidade, em busca de melhorias para todos os hospitais. Não vamos medir esforços para esta informação chegue a todos, para que o mais breve possível possam encaminhar a documentação e começar a gozar dos benefícios. Os hospitais têm enfrentado muitas dificuldades financeiras e esta é mais uma oportunidade para fortalecer nossas entidades para que possam continuar prestando o melhor atendimento à população”, finaliza.
Com relação aos hospitais abastecidos por cooperativas, Adriano explica que a isenção do imposto é incidente no fornecimento de energia elétrica, portanto deve englobar todos os fornecedores, incluindo as cooperativas.
Uma listagem dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina será encaminhada pelas entidades AHESC-FEHOSC à Celesc para o cruzamento de dados e atualização dos cadastros.
Na próxima semana, será realizada uma reunião entre Celesc e Secretaria da Fazenda para tratar do assunto da MP 250/2022, temas como a forma de compensação deverão ser tratados. Posteriormente, os hospitais serão informados sobre os próximos passos e possíveis novos pedidos de documentação.
