Pais e responsáveis de crianças autistas pediram apoio ao Ministério Público Estadual para conseguir colocar e manter regularmente seus filhos na escola. Noticiaram ao Promotor de Justiça que, apesar dos direitos assegurados pelas Leis 12.674/2012 (federal) e 17.292/2017(estadual), enfrentam dificuldades para conseguirem uma vaga e matricularem seus filhos. Além da contumaz alegação de insuficiência de vagas, as escolas operam de forma hermética e obscura, ocultam vagas e informações, apresentando embaraços para que os pais desistam da matrícula. E, se conseguem matricular a criança, deparam-se depois com a falta de professor assistente e de apoio psicopedagógico habilitados para atendimento ao aluno. E, assim, os direitos conquistados pela legislação continuam a ser ignorados e desrespeitados.
Representando um expressivo grupo de pais e responsáveis de crianças autistas residentes em Florianópolis, dois deles (Diego Campanini de Almeida e Humberto Antônio Souza Alberton) estiveram no Ministério Público, em dezembro de 2022, para formalmente o noticiar o fato e pedir o apoio do órgão. Saíram com esperanças. Seria uma valiosa conquista para os cerca de200 mil autistas catarinenses. A esperança durou pouco. Na última semana (9 de junho), o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, simplesmente determinou o arquivamento do pedido. Supreendentemente, concluiu que os fatos narrados pelos dois representantes do grupo de pais e responsáveis por crianças autistas “não configuram nem mesmo em tese, lesão ou ameaça aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público” (sic).
Mas ao final, fez uma importante sugestão, ao afirmar:
“Convém destacar, todavia, que este signatário sugeriu ao representante a formação de uma associação, para que os pais interessados possam buscar o Poder Legislativo com o intuito de aprimorar a legislação em vigor sobre autismo e, assim, conseguir que as normas e resoluções existentes sobre educação especial possam ser efetivamente cumpridas pelas instituições de ensino particulares”.
O Promotor tem razão: melhor é fundar a Igreja do Calvário Autista, eleger um padroeiro e ali cada um chorar as suas mágoas — buscar o Ministério Público é inútil.
