Eventuais ilegalidades apuradas durante os protestos deverão ser objeto de responsabilização
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) monitora desde segunda (31) as manifestações que ocorrem nas estradas do estado. O objetivo é acompanhar a ação das forças de segurança, principalmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para garantir o desbloqueio das vias, e também identificar ilegalidades que possam ser objeto de responsabilização.
Uma das características dos bloqueios tem sido a desmobilização temporária e o retorno do bloqueio após a saída das forças de segurança da área. Por isso, o MPF acompanha a tomada de decisão quanto ao uso da força, uma vez que, embora os movimentos estejam sendo pacíficos, causam transtornos na área de saúde e no abastecimento de alimentos e combustíveis.
O MPF participa dos gabinetes de crise instalados pelo Governo do Estado e Ministério Público de Santa Catarina.
Na terça (1), às 17 h, o procurador-geral da República Augusto Aras reuniu-se com os procuradores-chefes de todas as unidades da federação, reforçando a importância do acompanhamento do trabalho das forças de segurança, para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, de imediato desbloqueio de todas as vias.
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