Em reunião realizada ontem, Acafe e Ampesc receberam recomendação do
Ministério Público
Promotores de justiça e representantes da Acafe, Ampesc e Procon reunidos
na sede do MPSC. Ao fundo, numa tela, o procurador da República Carlos
Augusto participa da reunião por
videoconferência.<http://www.m
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Foto: MPSC
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa
Catarina (MPSC) realizaram reunião ontem (5) com a Associação Catarinense
das Fundações Educacionais (Acafe) e a Associação de Mantenedoras
Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), representantes
das instituições de ensino superior no estado.
No encontro, a Acafe e a Ampesc receberam recomendação para orientar suas
associadas no sentido de que negociem com seus alunos o pagamento e os
valores das mensalidades, devido aos impactos da suspensão das atividades
presenciais sobre as aulas, provocados pela Covid-19.
A recomendação foi expedida com base em inquérito da 29ª Promotoria de
Justiça da Capital (MPSC) que apura possíveis quebras de equilíbrio
contratual nos cursos particulares de graduação. Segundo o documento, os
alunos que atrasarem ou não pagarem as mensalidades não poderão ter seus
contratos rescindidos antes que todas as possibilidades de negociação sejam
esgotadas. Além disso, as instituições não devem cobrar juros ou outros
encargos por atraso, enquanto estiverem em vigor as medidas de emergência
contra a pandemia.
A Acafe e a Ampesc devem enviar a recomendação às suas associadas, que têm
até o dia 15 de maio para adotar as providências recomendadas.
Participaram da reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça o
procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, que atua no ofício
do consumidor e ordem econômica do MPF em Santa Catarina (por
videoconferência), e os promotores de justiça Analú Librelato Longo (29a PJ,
autora da recomendação) e Eduardo Paladino (coordenador da área do
consumidor no MPSC), além de representantes da Acafe, da Ampesc e do
Procon/SC.
