Visita ao terminal desativado nesta sexta-feira (11) às 9 horas tem por objetivo levantar os problemas que devem ser solucionados enquanto Casa de Passagem não é construída
Em reunião realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (9), o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) Ildo da Rosa afirmou que o município deseja cumprir o termo de compromisso no qual a prefeitura garante a construção da Casa de Passagem Indígena. “O Ipuf sempre viu a questão com preocupação e defende uma análise criteriosa”, por isso “é intenção da prefeitura cumprir com o Termo de Compromisso e construir a Casa de Passagem”. Ele observou ainda que “o prazo é curto, mas a proposta é plausível” e garantiu que “o prefeito está disposto a colaborar”.
O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro não esteve na reunião, mas pediu que fosse agendado um novo encontro, definido para o próximo dia 23, às 15 horas, no qual garantiu que estará presente. Neste encontro deverão ser discutidos os prazos para cumprimento das obras definitivas da Casa de Passagem e emergenciais necessárias ao abrigo provisório dos indígenas no Terminal do Saco dos Limões (Tisac). Nesta sexta-feira (11), às 9 horas, será feira uma nova vistoria no Tisac, para que sejam elencadas as melhorias que devem ser feitas pela prefeitura.
Em vistoria realizada no terminal desativado na última segunda-feira (7) o MPF constatou que nenhuma ação havia sido feita pela prefeitura, que não cumpriu o Termo de Compromisso assinado em outubro de 2018 e que previa melhorias para dar condições mínimas de dignidade aos indígenas abrigados provisoriamente.
De acordo com a procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF em Santa Catarina, o cumprimento do Termo de Compromisso de forma integral pela prefeitura pode ser cobrado judicialmente, a depender da reunião com o prefeito no próximo dia 23. O representante da Advocacia-Geral da União (AGU) Dauton Luiz Andrade sugeriu que depois da vistoria desta sexta-feira sejam imediatamente iniciados os trabalhos de melhoria por parte da prefeitura, sem a necessidade de aguardar a reunião do dia 23.
Também estiveram presentes na reunião desta quarta-feira a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Defensoria Pública da União (DPU), a comissão indígena abrigada no Tisac, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), Advocacia-Geral da União (AGU) em Florianópolis, Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul (DSEI/Isul), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
