Organização criminosa obteve ilicitamente mais de R$ 2 milhões por meio de fraudes em duas licitações
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou, nessa segunda-feira (20), mais uma denúncia contra 11 pessoas. Elas irão responder pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitações. Além de multa penal, o MPF solicita à Justiça Federal que os denunciados devolvam, atualizados monetariamente, os R$ 2.029.994,25 obtidos por meio das fraudes em duas licitações.
“Todos em conluio, frustraram e fraudaram, mediante ajustes e combinações nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do pregão presencial n.º 0145/2017 da Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina (SEA), com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, bem como elevaram arbitrariamente o preço do certame”, diz a denúncia do MPF.
O pregão presencial iniciado pela Secretaria de Administração de Santa Catarina tinha como objeto registro de preços para aquisição de equipamentos, acessórios, licenças de softwares e switches de borda para expansão da rede de telefonia IP do governo do estado de Santa Catarina. Segundo denúncia, nesse certame, a organização criminosa denunciada pelo MPF obteve ilicitamente R$ 1.854.181,50.
Na segunda licitação objeto da denúncia, o pregão eletrônico n.º 0052/2017, as investigações mostram fraude no valor de R$ 175.812,75. Em análise de licitações de equipamentos similares, as investigações da Polícia Federal constataram fraude, somente em relação a compra de aparelho telefônico IP. Com relação aos outros equipamentos, de valores mais altos, o relatório policial informa que a análise técnica comparativa ficou prejudicada “em razão das dificuldades de se encontrar pregões eletrônicos ou outros editais com as especificações das centrais telefônicas iguais ou similares”.
Entre as 11 pessoas denunciadas, a organização criminosa era composta por dois servidores públicos e outras pessoas ligadas à iniciativa privada. “Parcela significativa dos valores desviados, contudo, retornou aos agentes públicos envolvidos no esquema, como vantagem indevida (propina) paga pelas ilicitudes por eles praticadas no desenrolar da licitação e da execução contratual subsequente”, diz a denúncia.
O MPF requereu, ainda, à Justiça a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor “que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões”.
A denúncia ajuizada na Justiça Federal de Florianópolis está assinada pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes, Lucas Aguilar Sette, Mario Sergio Ghannage Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima.
Arte: Secom/PGR
