A partir do dia 9 toda documentação deve ser protocolada no endereço eletrônicowww.protocolo.mpf.mp.br
O serviço de protocolo do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina não receberá mais documentos físicos de órgão públicos a partir do próximo dia 9 de abril. Os documentos enviados ao MPF em todo território nacional devem ser protocolados por canal eletrônico, no endereçowww.protocolo.mpf.mp.br.
O MPF dispõe de Sistema de Protocolo Eletrônico, que permite o envio de expedientes no formato eletrônico à instituição. O uso do canal eletrônico torna mais ágil e dinâmica a remessa e a tramitação dos documentos, propicia economia nos custos de impressão e de envio de documentos, no armazenamento, além de melhor aproveitamento dos recursos humanos.
A utilização da ferramenta de Protocolo Eletrônico é simples, bastando preencher os dados do remetente (pessoa jurídica), do responsável pelo envio (pessoa física), do destinatário, anexar os documentos necessários e clicar no botão protocolar. A confirmação do protocolo será enviada por e-mail.
Um pequeno tutorial sobre o sistema está disponível no link https://goo.gl/e7Un6K. Eventuais esclarecimentos podem ser solicitados pelo telefone (48) 2017-2476.
As mudanças no protocolo de recebimentos de órgãos públicos buscam maior eficiência na tramitação de documentos e redução do gasto público, conforme determina a portaria PGR/MPF nº 1.213, de 26 de dezembro de 2018, que regulamentou o recebimento e a gestão de documentos protocolados junto ao Ministério Público Federal (MPF), em todo o território nacional.
