Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, promotor Luciano Naschenweng, peregrinou pelos gabinetes de parlamentares federais catarinenses em Brasília nesta quarta-feira. Entregou uma carta, subscrita por ele, defendendo uma ampla auditoria nas contas da previdência pública e o voto contrário dos representantes catarinenses à PEC 287, que propõe mudanças duras no sistema. Todos os deputados federais receberam uma cópia.
O documento sugere que o rombo alegado pelo governo não passa de “falácia” e que o projeto como está vai penalizar muito os trabalhadores. Confira um trecho:
“Mas, diante dos graves indícios de irregularidades na constituição deste imenso passivo, conforme apontado em estudos técnicos realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), não podemos aceitar sem veemente protesto que se aprove a proposta de emenda constitucional em questão sem que antes se promova uma profunda e séria auditoria. A ação para reduzir direitos da população com objetivo de assegurar recursos para o mercado financeiro não será vista como decente ou moralmente aceitável, mormente em razão das suspeitas de ilegitimidade de parcela significativa da dívida pública. E na hipótese de recusa em promover uma auditoria, como tem sido a posição do Governo, a situação é ainda pior.”
E segue no parágrafo final: ” Para além disso, vislumbramos uma falta de respeito enorme em relação ao Parlamento. Com efeito, o Poder Executivo Federal anuncia, sem qualquer cerimônia, que vai exonerar de cargos em comissão os aliados dos deputados federais que não votarem na tese do Palácio Planalto. Temos certeza que Vossa Excelência não compactuará com isso. Em decorrência das teses acima articuladas e respeitando a divergência natural da Democracia, entendemos legítimo pedir o voto contrário à PEC 287/2016 e o fazemos ao lado de outras entidades representativas da sociedade brasileira, a exemplo das Associações Nacionais do Ministério Público e Magistratura, CNBB, OAB, Igrejas Evangélicas e Centrais Sindicais.”
Foto>Naschenweng, Décio Lima e Esperidião Amin
