O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem um novo núcleo especializado, criado para intensificar o enfrentamento à violência e contra a mulher. O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID) foi formalizado em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (19/10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
O NEAVID reforça o trabalho desenvolvido desde 2016 pelo MPSC por meio do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher (GEVIM), que pavimentou o caminho promovendo a atuação articulada dos órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“O GEVIM deixou um campo rico, que permite germinar uma nova estrutura, ainda mais fortalecida, mais amadurecida e igualmente comprometida com as causas e princípios que estão e sempre estiveram contidos na origem dessa política de atuação institucional”, destacou na solenidade o Coordenado do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior.
Conforme ressaltou a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, designada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, para coordenar o NEAVID, o MPSC ofereceu, somente no ano de 2020 cerca de 4,5 mil denúncias por crimes de violência contra a mulher, crime este que apresenta peculiaridades inquietantes e por isso é necessário olhá-lo com as lentes de gênero.
Para Maestri Böell a violência contra a mulher é um problema estrutural, por isso seu enfrentamento é complexo, articulado e intersetorial, com ações sequenciadas desde a inserção nos currículos escolares à punição dos agentes. “É isso que o NEAVID se propõe, a auxiliar neste enfrentamento de modo a possibilitar às mulheres e meninas a garantia de seus direitos de liberdade, de segurança e de dignidade”, finalizou.
A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Gladys Afonso, lembrou que, dentre as atribuições do Ministério Público algumas acabam se destacando pela temática, pela sua importância, pela sua relevância ou mesmo pela fragilidade das vítimas, e por isso devem receber uma atenção especial, como neste caso, com a criação de um núcleo especializado.
“O envolvimento do Ministério Público com a sociedade civil e com a esfera governamental é muito importante, tenho certeza que isto reforça o combate à violência contra a mulher”, comentou a Subprocuradora-Geral, em função da articulação interinstitucional ser uma das atribuições do NEAVID.
A Deputada Estadual Ada De Lucca, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), onde preside a Comissão dos Direitos Humanos, fez referência à relevância da criação do Núcleo no momento atual.
“Sabemos que a pandemia agravou o quadro da violência doméstica no Brasil, pois ampliou o tempo de convivência familiar. Muitas residências se tornaram lugares perigosos, Precisamos de atitudes rápidas”, constatou a Deputada, parabenizando o Ministério Público pela iniciativa.
Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, os dados dimensionam um problema grave, que precisa de atenção especial das instituições que integram o sistema de Justiça, como o Ministério Público. Nesse contexto é que foi criado o NEAVID, a fim de fortalecer esta área internamente e também o diálogo com as outras instituições e a sociedade organizada em todos os níveis.
Assim, a fim de ampliar o debate em torno do tema, o NEAVID tem como membros natos os Coordenadores ou Coordenadores-Adjuntos do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, mais quatro Membros da Instituição.
Foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça para integrar o NEAVID, além da Coordenadora-geral do Núcleo, Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, como Coordenadora Operacional e membro nato a Coordenadora-Adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt; também como membro nato, o Coordenador do CCR, Jádel da Silva Júnior; e os Promotores de Justiça Jaisson José da Silva (Comarca de Ituporanga), Mônica Lerch Lunardi (Comarca de Lages) e Aline Boschi Moreira (Comarca de Itá).
“A ideia é justamente buscar integrantes de todo o Estado para levar a discussão a cada comarca de Santa Catarina, justamente pra poder compreender a situação de cada local e adequar à realidade das pessoas as respostas que o Ministério Público e as instituições de Justiça buscam dar”, disse Estefani, ao encerrar a solenidade.
Também estiveram presentes no evento a Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Ester Fernanda Coelo, representando o Governado do Estado; o Juiz da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, Marcelo Volpato de Souza, representando o Tribunal de Justiça; Corregedor-Geral do MPSC, Ivens José Thives de Carvalho; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng; o Secretário-Geral do MPSC, Samuel Dal Farra Naspolini; o Procurador do Estado Loreno Wissheimer; a Diretora-geral Secretaria de Estado de Segurança Pública, Delegada Luciana da Silva Pinto Maciel; e o Major PM Diego Schwatz representando o comando da Polícia Militar.
VEJA ABAIXO AS ATRIBUIÇÕES DO NEAVID
- Fomentar, apoiar e acompanhar a atuação dos órgãos de execução na implementação de projetos de atuação que envolvam o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Articular com os demais órgãos e instituições o aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção da igualdade e de enfrentamento à violência contra a mulher.
- Participar dos espaços de discussão social e dos controles das políticas em sua área de atuação.
- Propor ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, a elaboração ou alteração das normas jurídicas em vigor, bem como acompanhar o trâmite legislativo de projetos de lei pertinentes à sua área de atuação.
- Fortalecer, dar visibilidade e incentivar a implementação ou a melhoria dos serviços das redes de atenção às mulheres em situação de violência do Estado de Santa Catarina.
- Implementar, em conjunto com os demais órgãos do Ministério Público, sistema de coleta, unificação e divulgação de dados, relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Dar publicidade aos dados estatísticos e apresentar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas pelo MPSC.
- Propor à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica sobre a temática.
- Receber representações, notícias de fatos e quaisquer outros relativos aos crimes e outras formas de discriminação contra as mulheres e dar o encaminhamento ao respectivo Órgão de Execução com atribuição legal, prestando o suporte necessário.
- Auxiliar, sempre que provocado, o centro de apoio respectivo quando da solicitação de apoio e suporte aos Órgãos de Execução nas matérias que envolvam a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Expedir em conjunto com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e com o Centro de Apoio respectivo, Notas Técnicas a respeito dos temas afetos aos objetivos do NEAVID;
- Organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher.
- Subsidiar os órgãos da Administração do Ministério Público com sugestões de temas de sua área de atuação.
- Propor ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC a produção e organização de eventos, encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares.
- Disseminar estudos, pesquisas, materiais técnicos e jurídicos, ações educativas e de formação sobre o tema, voltados ao público interno ou externo.
- Promover a ação articulada dos Órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da implementação de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha.
