O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) indicou seis nomes ao cargo de desembargador do TJSC
O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu em sessão, na tarde desta quinta-feira (22/4), a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público.
A lista será formada pelos seguintes membros: Procurador Justiça Sandro José Neis, Procurador de Justiça Genivaldo da Silva, Procurador de Justiça Rui Arno Richter, Procuradora de Justiça Monica Pabst, Procurador de Justiça Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese e o Procurador de Justiça Carlos Henrique Fernandes.
A lista será enviada ao Tribunal de Justiça que selecionará três candidatos, dentre os quais o Chefe do Poder Executivo estadual fará a escolha do desembargador.
A vaga faz parte do quinto constitucional e foi aberta ao MPSC após o pedido de exoneração do Desembargador Ronei Danielli.
QUINTO CONSTITUCIONAL
Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.
