O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, participaram na tarde desta quinta-feira (17/10) de uma reunião com o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Kleber Wan-Dall, para debater o compartilhamento de dados entre as instituições.
A reunião teve como objetivo o alinhamento de uma parceria para que o MPSC possa ter acesso ao sistema informatizado DOM, Diário Oficial dos Municípios, da Fecam, e assim aperfeiçoar e incrementar o projeto Céos. Esse projeto é resultado de outra parceria, firmada com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que auxilia Promotores de Justiça em processos de prevenção e combate a fraudes e irregularidades em licitações públicas a partir de soluções baseadas em inteligência artificial.
“O sistema informatizado DOM – Diário Oficial dos Municípios – da Fecam e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) são um repositório diário de informações, dados, contratos e legislações fundamentais para a transparência e o bom trâmite dos atos dos Poderes públicos. O MPSC, com o projeto Céos, pretende, além do acesso para atuar de forma preventiva, contribuir por meio da inteligência artificial no aperfeiçoamento e na incrementação das informações fruto da nossa atuação”, disse Paulo Antonio Locatelli.
Agora, MPSC e Fecam devem assinar um termo de cooperação técnica para formalizar a parceria, que trará avanços para o projeto. De acordo com o coordenador do CMA, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, “a parceria de longa data entre Ministério Público e Fecam se renova hoje com a ampliação do método de consumo das informações publicadas no DOM”. “Esses dados tão relevantes para a atuação do Ministério Público e que já eram públicos chegarão agora aos Promotores de Justiça de forma mais dinâmica e inteligente por intermédio do projeto Céos”, completou.
Participaram da reunião pela Fecam o presidente, Kleber Wan-Dall; o diretor-executivo, Adriano de Medeiros Caldas; a coordenadora de Articulação Institucional, Dayana Romeiro Mota; o coordenador de Tecnologia da Informação, Gean Carlo Chiquetti; e o diretor-executivo do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), Gilsoni Lunardi Albino. Pelo MPSC, além do Subprocurador-Geral de Justiça e do coordenador do CMA, esteve presente o analista em Tecnologia da Informação Alexandre Augusto Flores.
Sobre o projeto Céos
Desenvolvido em parceria com a UFSC por meio de um convênio, o projeto “Céos: Inteligência de Dados para a Sociedade – auxílio à tomada de decisão inteligente em domínios complexos do setor público” é uma iniciativa do MPSC, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, do Núcleo de Inovação, da Gerência de Ciências de Dados e Inovação e do Laboratório de Inovação do MPSC (iMPulsoLab).
Financiador do projeto, o MPSC é responsável por fiscalizar as atividades de pesquisa e desenvolvimento das tecnologias e instruir os pesquisadores com informações relativas à atuação institucional. Já a elaboração dos estudos e das tecnologias fica a cargo da UFSC, que cede estrutura e pessoal para a execução dos estudos. O convênio tem duração de 60 meses e foi assinado também pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos, que intermediará o acordo durante sua vigência.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
