MPSC e Município de Itajaí assinam protocolo de atuação conjunta entre Controladoria Interna e Promotoria

O protocolo é uma iniciativa da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa e é o primeiro formalizado no Estado.  O documento prevê uma atuação conjunta para estabelecer diretrizes de recebimento, cadastro, autuação, tramitação e destinação dos documentos produzidos pela controladoria do município e pelo MPSC. O Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento destacou que o protocolo é uma forma de tornar mais célere a atuação. “O protocolo é uma ferramenta onde estarão os procedimentos e prazos de maneira a tornar mais efetiva a própria parceria e dar mais autonomia para a controladoria interna e, assim, otimizar tempo e recursos tanto da prefeitura quanto do MPSC”.

O documento poderá ser replicado em outros municípios ou servir de referência para que outras controladorias possam criar diretrizes de tratamento das informações produzidas, em auxílio ao órgão de controle externo (MPSC), conforme determina a Constituição.

O coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, destaca que este documento faz parte de uma das medidas do Programa Unindo Forças. “Este é um instrumento do programa que, depois da estruturação da controladoria interna, que foi o primeiro passo, vai dar mais autonomia para a controladoria interna”, disse. “A partir de reuniões entre Ministério Público e controladorias internas conseguimos estabelecer fluxos que auxiliam no trabalho interno e externo. Assim, muitas demandas acabam sendo resolvidas internamente na Administração”, explicou o Promotor de Justiça.

Para o prefeito de Itajaí, Volnei José Morastoni, o protocolo reforça a atuação conjunta. “Nosso município já participava do Programa Unindo Forças e isso já otimizava nossas atividades, agora, com este protocolo, podemos intensificar nossa aproximação e instrumentalizar melhor todas as ações dos nossos procedimentos e orientar melhor nossas atividades de controle interno”, afirmou.

O Controlador-Geral do Município, Rafael Luiz Pinto, destacou a importância do Programa Unindo Forças: “para nós tem sido excelente a participação no programa e esta normatização assinada hoje é mais uma forma de trazer ainda mais segurança jurídica para nossas ações de controladoria”.

Esta parceria faz parte do Programa Unindo Forças do MPSC, desenvolvido desde 2015 que tem como objetivo estimular e qualificar a estruturação e o funcionamento das Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Catarinenses, bem como aproximá-las dos Órgãos de Controle Externo.

Nos últimos três meses, o Centro de Apoio da Moralidade Administrativa realizou mais de 30 reuniões por todas as regiões do estado para estabelecer fluxos de comunicação e trabalho entre controladoria interna e MInistério Público. Itajaí foi o primeiro município a formalizar o protocolo de atuação conjunta.

O Unindo Forças é um dos programas que fazem parte do Plano Geral de Atuação do MPSC. Fortalecer as Unidades de Controle Interno dos municípios foi um dos temas escolhidos pelos catarinenses no ano passado para a atuação do MPSC no biênio 2020/2021.