Os principais parceiros públicos na defesa dos direitos do consumidor catarinense se reuniram, durante esta quinta-feira (24/2), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro, organizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, integrou o PROCON/SC, diretores de PROCONS municipais, a Vigilância Sanitária estadual e representantes do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) para discutir estratégias e métodos de atuação articulada não apenas entre esses órgãos, mas, também, com outras instituições do poder público.
No encontro, foi definido que o Centro de Apoio Operacional buscará mobilizar as Promotorias de Justiça do consumidor para atuarem, durante o mês de março, juntamente com os PROCONs e Vigilâncias Sanitárias municipais, em ações de fiscalização para a retirada do mercado de produtos e equipamentos que comprovadamente causam danos à saúde do consumidor e de venda/utilização proibida no território nacional.
Essa foi a primeira reunião presencial desde que o encontro, que costumava acontecer semestralmente, foi interrompido devido às restrições causadas pela pandemia de Covid-19.
“Durante o encontro, além de apresentarmos nossos programas institucionais, discutimos, dentre outros relevantes temas de interesse dos consumidores, a Lei do Superendividamento, medidas de combate à pirataria e a realização de ações articuladas entre o Ministério Público, PROCONs e Vigilâncias Sanitárias municipais, com foco, principalmente, na defesa da saúde do consumidor”, explicou o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.
O Diretor do PROCON estadual, Tiago Silva, vê o encontro “como uma oportunidade para que possamos alinhar as ações em defesa dos consumidores catarinenses e trazer as demandas municipais, para que o Ministério Público também possa ser um parceiro desses PROCONs que vêm trabalhando diariamente na defesa dos consumidores”.
“A parceria do Ministério Público com o PROCON de nossa cidade fortalece, cada vez mais, a defesa do consumidor”, avalia Roberto Procópio, Coordenador do PROCON Municipal de Gaspar. Para ele, o trabalho conjunto dá força para enfrentar aquelas situações que, no dia-a-dia, fogem do corriqueiro das reclamações e é importante para o consumidor porque nos traz a segurança de que nossas ações têm o respaldo do Ministério Público.
Procópio também destaca que, com essa atuação integrada, “o consumidor tem duas portas de entrada para buscar os seus direitos: o Ministério Público e o PROCON”.
MPSC fomenta a criação de PROCONS municipais
Com a volta dos encontros presenciais dos PROCONS com o Ministério Público, foi possível observar o efeito mais visível do projeto do MPSC “Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais¿: um número maior de municípios participantes. A iniciativa faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) dos biênios 2021/22 e 2021/23, do Ministério Público, sob a coordenação do CCO.
Por meio da articulação das Promotorias de Justiça que atuam na área do consumidor com os municípios, nas diferentes regiões catarinenses, aquelas cidades que não contam com um serviço local de defesa do consumidor são estimuladas a implantar essa estrutura.
O primeiro passo é garantir que o serviço esteja previsto em lei municipal, de maneira que passe a ser oferecido independentemente das mudanças administrativas.
“Essa legislação se origina a partir de reuniões realizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e as Promotorias de Justiça com os respectivos Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores, buscando sensibilizá-los quanto à importância de criação do serviço municipal de proteção e defesa do consumidor”, explica o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.
Garopaba, Imaruí, Papanduva, Santa Rosa do Sul, São João Batista e Major Vieira são apenas os exemplos mais recentes de cidades que, desde setembro do ano passado, contam com uma lei municipal prevendo a criação de seus PROCONS.
