O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) firmaram uma parceria, na manhã desta quinta-feira (1º/9), para ampliar a transparência do processo eleitoral de outubro deste ano. Com a anuência da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Santa Catarina, o TRE transferiu para o MPSC uma solução tecnológica, o QRTot, que permite a leitura do resultado da apuração em tempo real logo após o encerramento do processo eleitoral na urna.
O acordo foi assinado na solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Para o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, essa parceria é uma ação em defesa do regime democrático e também mostra, segundo ele, que não há sala secreta de manipulação de dados na nossa República.
“Nos honra trazer para a nossa instituição essa ação de defesa do regime democrático, porque não há nenhuma democracia ou estado de direito, segundo Arthur Kaufmann, que não possa se degenerar no perigo de se transformar em um estado de não direito, no qual os direitos fundamentais dos cidadãos sejam desconsiderados sob o império, inclusive, da lei. Nós já vimos isso na história recente da humanidade e não queremos repetir”, complementou.
O chefe do MPSC arrancou aplausos dos presentes quando ressaltou que a defesa da democracia é a defesa das instituições, do cidadão brasileiro e do Ministério Público. Comin frisou, ainda, que o Ministério Público não pode estar alheio aos movimentos do mundo, da sociedade que pulsa nas redes sociais, do cidadão que procura uma Promotoria de Justiça.”É por isso que me orgulho muito da parceria que selamos hoje. Nós iremos, numa corrente de cidadania, dar um grande exemplo para o nosso país. Vamos mostrar que as instituições e a sociedade podem cumprir o seu papel numa cruzada cívica e cidadã de acompanhamento da apuração do resultado das eleições no nosso estado. E isso se faz com solidariedade institucional, tecnologia de ponta e impulsionamento social”, afirmou o PGJ, que irá criar, em outubro, uma sala de situação para que a sociedade possa acompanhar o resultado das eleições.
Confiabilidade e transparência
O Presidente do TRE/SC, Desembargador Leopoldo Augusto Bruggemann, ressaltou que a finalidade do TRE está alicerçada em transparência, agilidade e confiabilidade no sistema técnico. “Minha ansiedade é igual à de quem criou a urna eletrônica. Vamos mostrar a nossa competência para todo o país. Vamos trazer transparência, agilidade e confiabilidade para nosso processo eleitoral”, comentou.
Para o Diretor-Geral do TRE/SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, a consolidação dessa parceria é muito importante para a sociedade, pois irá ampliar a transparência do processo eleitoral. “Essa é uma ferramenta que permitirá que o público tenha conhecimento das informações antes até que a Justiça Eleitoral”.
O Procurador-Regional Eleitoral do MPF em Santa Catarina, André Stefani Bertuol, considerou o momento histórico. “É mais uma forma de garantir a confiabilidade das nossas urnas. Já foi elogiado pelo pessoal da Observação Internacional que esteve em Petrolândia. Santa Catarina mais uma vez tem muito de que se orgulhar”.
Como funciona o QRTot
O QRTot é uma inovação desenvolvida pelo TRE/SC restrita, por enquanto, ao sistema Android. A ferramenta permite a leitura dos resultados de apuração por meio dos códigos QR assinados digitalmente pela Justiça Eleitoral – os quais figuram no boletim de urna emitido no encerramento dos procedimentos de votação pelo mesário em cada seção eleitoral -, integrando seus resultados ao somatório das leituras realizadas pelos demais usuários da ferramenta. O sistema já foi utilizado nas eleições de Porto Belo e de Petrolândia.
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