O Programa Aprendiz, que será lançado nesta sexta-feira (29/4), oferecerá oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência. Nesta sexta-feira (29/4), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebe 20 selecionados para participar do Programa Aprendiz, voltado para o desenvolvimento social e profissional. São 12 adolescentes que cumprem medida socioeducativa, 4 provenientes de entidades de acolhimento e outros 4 com deficiência – três cegos e um surdo.
Inédito no Ministério Público brasileiro, o Programa Aprendiz será lançado oficialmente pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, às 14h30min, no auditório do Edifício-Sede do MPSC, em Florianópolis. Nesta ocasião, haverá o primeiro contato dos jovens selecionados com a Instituição.
Antes de iniciar o trabalho, os adolescentes e jovens receberão um treinamento por quatro semanas. Concluído o treinamento, eles passarão a trabalhar quatro dias por semana nos setores administrativos do MPSC e em um dia por semana participarão, ainda, de um curso técnico no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), entidade selecionada por meio licitação para o desenvolvimento do programa.
No curso, os aprendizes terão disciplinas voltadas para a capacitação profissional e social, como comunicação oral e escrita, inclusão digital, organização e planejamento no trabalho, educação para o consumo, educação fiscal, direitos trabalhistas, meio ambiente e orientações quanto ao uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas.
No MPSC, os aprendizes firmam contrato de aprendizagem e recebem um salário-mínimo como remuneração. Durante os dois anos que passarão na Instituição, os jovens serão orientados por uma Comissão de Acompanhamento formada por integrantes, do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CIJ), da Coordenadoria de Recursos Humanos e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Para participar do programa, é exigido dos adolescentes a frequência em ensino escolar regular, a qual será controlada através do Sistema APOIA ONLINE.
Segundo a Gerente de Educação Profissional do CIEE, Daniela Mendes, “os jovens estão muito ansiosos pelo início do trabalho e entusiasmados com a oportunidade oferecida”.
O Programa Aprendiz foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho Intersetorial, com o objetivo de criar oportunidades para os que estão em situação vulnerável e contribuir para seu desenvolvimento social e profissional, além de estimular a permanência no ensino obrigatório.
A seleção dos jovens foi feita pelo CIEE, com apoio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Florianópolis (CREAS) e entidades de acolhimento do Município de Florianópolis, dentro dos critérios estabelecidos pelo MPSC. Das vagas disponíveis 80% delas foram prioritariamente destinadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou em entidade de acolhimento institucional. Os outros 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, sem limitação de idade. Em caso de empate no processo seletivo, a preferência da vaga é, na ordem, para o grupo racial negro e para o gênero feminino.
Para o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça Marcelo Wegner, dar a oportunidade do primeiro emprego e apresentar a estes jovens um contexto de cidadania “se insere nas funções do Ministério Público, possibilitando uma reflexão sobre a responsabilidade social das Instituições Públicas”. Segundo ele, esta é ainda uma primeira etapa, pois a intenção do Ministério Público é, no futuro, levar o Programa Aprendiz a outras regiões de Santa Catarina.
