Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor instaurou inquérito para investigar se há efetiva fiscalização e as condições de funcionamento e manutenção dos ônibus articulados.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá apurar se se há efetiva fiscalização e as condições de funcionamento e manutenção dos ônibus articulados utilizados nos sistemas de transporte público intermunicipal da Grande Florianópolis e municipal de passageiros na Capital.
Apuração será feita em inquérito civil aberto pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da defesa do consumidor, após um ônibus articulado intermunicipal da empresa Jortur partir-se ao meio no município de Palhoça no início deste mês.
De acordo com o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, a primeira medida foi requisitar informações da Secretaria Municipal de Transpoerte e Mobilidade Urbana de Florianópolis e do Departamento de Transporte e Terminais de Santa Catarina (DETER) sobre a forma como os órgãos fiscalizam as condições de funcionamento e manutenção dos veículos de transporte coletivo e a relação das empresas que utilizam ônibus articulados.
A partir da resposta dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização a Promotoria de Justiça requisitar às empresas de transporte a cópia dos laudos de manutenção e revisão dos veículos dos últimos três anos, além de recomendar a retirada de circulação dos veículos que não tiverem laudo de manutenção ou revisão vigentes.
