A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais. O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. É possível encontrar o formulário na página inicial do mpsc.mp.br ou através desse link.
Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar. Confira algumas das irregularidades mais comuns:
- Propaganda eleitoral antecipada
- Calúnia e injúria eleitoral
- Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação)
- Divulgação de fatos inverídicos (fake news)
- Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais
- Transporte de eleitores
- Pedido de votos Violência de gênero
A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo.
Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir. O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação. Essa iniciativa veio por uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adesão de um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais.
Além do novo formulário, também é possível registrar sua denúncia através do e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para conferir todas as opções de contato, clique aqui.
