A Associação Catarinense de Medicina (ACM) prestou, em evento realizado nesta sexta-feira (14/10), uma homenagem especial a 40 instituições, entre elas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pessoas que se uniram à entidade médica nos mais de dois anos de enfrentamento da pandemia em todo o estado. As personalidades receberam o troféu “Força Catarinense na Pandemia”, por diversas ações que salvaram incontáveis vidas.
O MPSC foi representado na solenidade pelo seu Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, que recebeu a placa das mãos de Ademar José de Oliveira Paes Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina. “Essa homenagem da Associação Catarinense de Medicina simboliza a união de esforços da sociedade civil, com o Poder Público e a iniciativa privada no combate à pandemia no nosso estado. Ela representa um momento de reflexão sobre os desafios que nós enfrentamos e as vitórias que foram alcançadas, não, sem dúvida, com perdas que tivemos ao longo do caminho. O papel do Ministério Público foi fundamental na construção de políticas públicas capazes de salvar a vida de catarinenses em conjunto com todas as Entidades e com o Poder Público também homenageados nesta data”, disse Comin.
O evento destacou iniciativas importantes na busca por respiradores e medicamentos, treinamento de profissionais da saúde, compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), atendimento emergencial e nas UTIs, assim como soluções tecnológicas para o monitoramento de casos e a luta pela vacinação, que fizeram parte da mobilização desenvolvida no combate à covid-19 em Santa Catarina.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) já aponta para o anúncio do término da pandemia. Assim, a ACM entende que este é o momento de fechar o ciclo – mesmo que ainda em alerta – da verdadeira força-tarefa realizada no combate à covid-19”, afirma o presidente da ACM, Ademar José de Oliveira Paes Junior.
Ele avalia que o Dia do Médico é uma data muito especial para fazer esse reconhecimento, que também estará direcionado aos profissionais da medicina e da saúde que perderam suas vidas na linha de frente do tratamento dos pacientes. “Depois de tudo o que aprendemos, a ACM quer, acima de tudo, transformar essa homenagem num grande agradecimento”, finalizou.
O MPSC na pandemia
O Ministério Público de Santa Catarina atuou em diversas frentes no combate à pandemia. Foi uma atuação solidária, responsável e, sempre que necessário, rigorosa. Um gabinete gestor de crise, subdivido em quatro grupos de trabalho, foi instalado logo que a pandemia foi declarada no estado. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, também instaurou um procedimento para acompanhar todas as medidas de enfrentamento à covid-19.
Promotoras e Promotores de Justiça lidaram com questões relacionadas à saúde, a medicamentos, a leitos, às filas nos hospitais, ao aumento abusivo de preços, ao transporte público, ao desvio de verbas públicas, à educação, à merenda escolar, às mensalidades escolares, aos empréstimos bancários aos pequenos empresários, à transparência na vacinação, enfim, a todos os temas que impactam diretamente na vida de cada cidadão catarinense.
Apenas no primeiro ano de pandemia, quase 4,5 mil medidas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento à covid-19 foram instauradas. Também foram repassados aos municípios mais de R$ 15 milhões para auxiliar no combate ao coronavírus. São recursos de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público e homologados pela Justiça.
A Secretária de Estado da Saúde também recebeu por meio do FRBL, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, cujo Conselho Gestor é presidido pelo MPSC, mais de R$ 6 milhões para aplicar na aquisição de ambulâncias e estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC).
Articulação e inovação
A contribuição do Ministério Público de Santa Catarina ao combate à pandemia foi além. O MPSC participou ativamente, em diversas instâncias, de grupos de trabalho interinstitucionais e propiciou inovações tecnológicas voltadas principalmente à análise de dados que auxiliaram a balizar as medidas de enfrentamento.
Um exemplo é o projeto “Dados contra a covid-19”, lançado logo no início da pandemia e que teve como objetivo organizar dados e desenvolver produtos que auxiliassem a atuação dos órgãos de execução do MPSC. A iniciativa foi o resultado de um trabalho colaborativo entre Ministério Público, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, CIASC, Social Good Brasil, UFSC e COSEMS.
Com o uso de painéis que permitem a visualização gráfica de informações geradas pela integração de diferentes bancos de dados, as autoridades de saúde do estado e dos municípios puderam adotar medidas de controle ao avanço da pandemia de acordo com a realidade do momento de cada cidade e região.
O projeto, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e pelo Núcleo de Inovação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), conquistou o terceiro lugar entre 111 projetos que concorreram ao Prêmio CNMP 2021 na categoria “Integração e articulação”.
Também merece destaque o trabalho desenvolvido pelo MPSC na articulação de propostas com os demais agentes do setor educacional e de saúde do estado, bem como da rede de proteção à infância e juventude. Nesse sentido, atuamos para a inclusão da educação como atividade essencial em lei estadual, o que permitiu a priorização do retorno às aulas presenciais.
Outro exemplo de inovação foi a criação do formulário de busca ativa pelo MPSC, que auxiliou as escolas a prevenir a evasão durante o período de ensino remoto na pandemia. O formulário foi pioneiro no país e implantado em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) de Santa Catarina. A aplicação da ferramenta permitiu o acompanhamento de mais de 12 mil alunos das redes municipais de educação catarinenses que não realizavam as atividades remotas.
O Ministério Público acompanhou de perto, ainda, desde o início da pandemia, os trabalhos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), sempre em defesa da adoção critérios técnicos e científicos na definição das medidas de enfrentamento à covid-19. A contribuição do MPSC ao COES foi, inclusive, certificada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) como forma de agradecimento.
