O PGJ, Fábio de Souza Trajano, apresentou o trabalho desenvolvido pelo CyberGaeco e pela Promotoria de Justiça de abrangência estadual especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação. O Chefe do MPSC também sugeriu a criação de uma política nacional de comunicação que evite o estímulo a atentados e a propagação das mensagens de ódio.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, reforçou na tarde desta sexta-feira (12/4), em reunião com a comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à apologia ao nazismo e a qualquer forma de intolerância.
“O Ministério Público de Santa Catarina não coaduna com qualquer violação ao Direitos Humanos. A nossa política institucional é de defesa dos vulneráveis e de toda a sociedade”, afirmou o PGJ.
Na reunião, o chefe do MPSC falou da importância de se ter uma política nacional de comunicação que evite o estímulo a atentados e a propagação das mensagens de ódio. Estudos indicam que a exposição do agressor e de imagens do ocorrido geram efeito contágio, novos casos acontecem.
Trajano também apresentou o trabalho desenvolvido pelo CyberGaeco, força-tarefa que atua na identificação, na prevenção e no enfrentamento de delitos praticados por meio de ambientes virtuais, e pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital de abrangência estadual especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação.
O Conselheiro e relator das questões envolvendo neonazismo do CNMP, Carlos Nicodemos, explicou que a visita a Santa Catarina constitui um capítulo de uma apuração que está sendo feita nacionalmente, articulada com parâmetros internacionais da ONU. “Não tenho dúvida em dizer que o problema do neonazismo hoje é um problema nacional e internacional”, disse o conselheiro.
Para Nicodemos a reunião com o Procurador-Geral do Ministério Público catarinense foi importante para estabelecer intenções de ter uma construção conjunta de uma política nacional que faça desde ações de prevenção até o enfrentamento à questão do neonazismo e que isso significa em termos de repercussão. “Colocamos uma pedra fundamental e sabemos que podemos seguir na construção dos caminhos”, avaliou.
O Coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, que apresentou a estrutura e o trabalho do órgão de investigação de crimes em ambientes virtuais e o resultado obtido no combate aos crimes de ódio, elogiou a iniciativa do trabalho desenvolvido nacionalmente pela comissão do CNMP.
“Muito nos alegra ver esse trabalho sendo desenvolvido de forma multidisciplinar e interligado entre todos os atores da nossa sociedade que buscam, de fato, que a gente supere alguns problemas que a gente está enfrentando não só no Brasil, fruto dessa crescente divisão no mundo inteiro”, considerou.
O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação, também participou da reunião.
Pessoas em situação de rua
Já Conselheira Ana Paula Guljor apresentou ao PGJ e à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, preocupação com notícias da violação dos direitos da população em situação de rua no estado, em especial proposições legislativas municipais que impõem a internação compulsória de pessoas com dependência química.
Na reunião, o Trajano ressaltou que a política institucional do MPSC está alinhada com a decisão colegiada da Suprema Corte (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 976, que determina à União e a todos os Estados e Municípios a aplicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“Para nós foi muito importante termos sido recebidos pelo Dr. Fábio, o Procurador-Geral de Justiça, que mesmo com suas diversas atribuições se propôs a receber o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Isso demonstra o compromisso da Instituição com a defesa dos direitos humanos”, disse Ana Paula.
