MPSC teme redução drástica
Na semana decisiva para apreciação da LDO na Comissão de Finanças da Alesc, e a proposta de redução de 10% do repasse mensal que o Executivo faz aos demais poderes, o chamado duodécimo, o Ministério Público de Santa Catarina está distribuindo material bastante didático onde faz alertas preocupantes.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, reforçou a preocupação ante o a proposta governamental de redução dos recursos destinados ao Ministério Público.
De acordo com Comin, “a aprovação do Projeto de Lei n. 89/2019 poderá acarretar a redução de 37,53% da estrutura do MPSC; além de extinção dos Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas),” projeta ele, salientando que promotorias seriam fechadas, bem como haveria drástica redução na capacidade de atendimento às demandas da sociedade por parte do MPSC. Comin também destaca que, de 2011 a 2018, o trabalho de combate à corrupção e à sonegação resultaram na recuperação de mais de R$ 715 milhões aos cofres públicos.
FRASE
“Preocupa-me sobremaneira a possibilidade de chegarmos a um cenário desastroso como esse, que poderá inviabilizar todo o sistema de Justiça aqui em Santa Catarina.” Fernando Comin, Procurador-Geral de Justiça sobre a proposta do governo de reduzir o repasse mensal aos poderes
Criminalidade
Os Gaecos, Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, seriam extintos em Santa Catarina, de acordo com o estudo do Ministério Público. Assim como 63 promotorias de Justiça. Um retrocesso inimaginável.
Corrupção
Além dos Gaecos, segundo Fernando Comin e o estudo do MPSC, haveria extinção dos GEACs: os Grupos Especiais Anticorrupção. São oito grupos regionais constituídos para atuarem conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, tanto na área da moralidade administrativa como nos crimes praticados por Prefeitos. Estas unidades seriam extintas com a redução do duodécimo.
Sonegação
Somariam-se às extinções dos Gaecos e dos Geacs, o desaparecimento das Promotorias de Justiça da Ordem Tributária: redução da atuação de combate à sonegação fiscal.
Bolada
De 2011 a 2018, ações do MPSC na repressão aos delitos fiscais, em parceria com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEF) e, mais recentemente, com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), resultaram na recuperação de R$ 715.553.966,14 aos cofres públicos.
Quinto em debate
Após amplo debate junto ao Conselho Pleno da entidade, a OAB/SC criou um canal online para ouvir a advocacia sobre mudanças no regulamento do processo de escolha para o Quinto Constitucional, no âmbito da Seccional. É neste processo que é formada a lista sêxtupla pela qual seis advogados são eleitos e indicados pela OAB/SC para ocupar vaga de desembargador nos tribunais, conforme previsto constitucionalmente. O presidente da Seccional, Rafael Horn, defende a necessidade de priorizar critérios técnicos na escolha.
Estranho
Quase ao mesmo tempo em que o site The Intercept divulgava supostas conversas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, a Folha de S. Paulo, notório jornal esquerdista, publicava uma entrevista com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, destacando que os dois “não querem” o impeachment de Jair Bolsonaro. Muito estranho.
