Balanço parcial leva em conta apenas os números de 18 a 25 de março e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus. Santa Catarina soma 115 denúncias
O Ministério Público do Trabalho já recebeu, até a última quarta-feira (25), mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, em todo o país. Desde o início da crise causada pela pandemia, o MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço parcial publicado hoje (27) leva em consideração apenas os números de 18 a 25 de março.
A quantidade de denúncias apenas sobre Covid-19 já corresponde a quase 30% do total das denúncias recebidas pelo MPT sobre todos os temas em março de 2019, que chegou a registrar 8.161 denúncias. Somente em Santa Catarina o Ministério Público do Trabalho recebeu 115 denúncias relacionados ao tema até o final da quinta-feira (25). Foram abertos sete inquéritos civis e enviadas mais de 40 recomendações à empresas que descumpriram o decreto de situação de emergência do Governo do Estado.
Entre as violações denunciadas, o MPT recebeu relatos de empresas de call center que estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos não higienizados, e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho. Em estados como o Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, São Paulo e Goiás, as empresas foram fiscalizadas e notificadas a adotarem providências para garantir a saúde e a segurança dos empregados.
Ao todo, as irregularidades relatadas acerca da Covid-19 já motivaram a abertura de mais de 220 inquéritos civis espalhados pelas 24 unidades regionais do MPT. Além disso, a instituição emitiu diversas notas técnicas nacionais e regionais, assim como expediu recomendações a diferentes setores da economia, alertando para as medidas a serem adotadas a fim de evitar o contágio de trabalhadoras e trabalhadores, assim como da população em geral.
O MPT continua recebendo denúncias e também se coloca à disposição para realizar mediações eventualmente necessárias, destinadas a solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores, com o objetivo de resguardar os direitos coletivos trabalhistas.
Como fazer denúncias – As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui (https://mpt.mp.br/pgt/
