Segmentos da Polícia Militar de Santa Catarina estão estranhando o tratamento que o PLC 005/2018, que aumenta a idade para a aposentadoria de oficiais da corporação, está recebendo na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
A matéria tramita em regime de urgência na Casa, mas está parada desde 10 de abril no colegiado presidido pelo deputado Marcos Vieira (PSDB).
Como a proposta não gera ônus financeiro ao Executivo, muito pelo contrário, fica difícil de entender porque sua tramitação parou na Comissão de Finanças. A função dos deputados deste colegiado é justamente avaliar a viabilidade financeira dos projetos que tramitam na Casa.
Resumidamente, o PLC, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), eleva para 65 anos a chamada aposentadoria compulsória (obrigatória) de oficiais da PMSC. Hoje, dependendo da patente, eles já são obrigados a se aposentar aos 55 anos. Mas ninguém, nem mesmo os coronéis, passa dos 59 anos em serviço. A alteração prevista na matéria não obriga ninguém a trabalhar até os 65 anos e sim faculta esta possibilidade àqueles que querem continuar servindo à sociedade. Obviamente, sem ônus aos cofres públicos.
Aproveitamento
Jean Kuhlmann resume o teor do projeto. “Ele permite que, aqueles que queiram continuar prestando serviço para a sociedade, possam continuar atuando até os 65 anos. Isso faz com que a sociedade possa aproveitar mais os serviços daquele oficial que se formou, que aprendeu, que teve uma formação por parte do Estado e está no auge da sua inteligência militar.”
Questão pessoal
Nos bastidores, a resistência de parte dos oficiais à iniciativa é vista como pessoal e pontual para evitar progressão de desafetos, que estão para sair da Polícia pelo sistema atual. A pressão é forte em cima de Marcos Vieira, que também está de olho no processo eleitoral.
Armadilha
Outro ponto importante. Atualmente, os praças podem fazer concurso interno para progredir na carreira, mas muitos acabam ficando no meio do caminho porque são justamente alcançados pela compulsória e são obrigados a sair. Com a palavra, os deputados estaduais de Santa Catarina!
