O senador Dalirio Beber (PSDB) participou , esta semana, de audiência pública, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, apresentando três emendas. Uma das emendas apresentadas pelo senador tucano prevê que sejam destinados aos municípios 30% das receitas obtidas com a alienação dos terrenos de marinha localizados em seus territórios.
“Esta emenda tem por objetivo destinar 30% das receitas obtidas com a alienação dos terrenos de marinha aos municípios nos quais esses bens estejam localizados. Essa medida se justifica pela necessidade de se compensar os municípios pelos recursos despendidos para implementar e manter toda a infraestrutura urbana dessas áreas, a qual, inclusive, é um dos requisitos instituídos pela Medida Provisória para a alienação desses bens, tais como a drenagem de águas pluviais, o esgotamento sanitário, o abastecimento de água potável, a distribuição de energia elétrica e a limpeza urbana, a coleta e o manejo de resíduos sólidos, entre outros”, disse o senador.
APLICAÇÃO NA INFRAESTRUTURA
Nesse sentido, Dalirio opta por direcionar, obrigatoriamente, a aplicação desses recursos na área de infraestrutura, trazendo alívio aos municípios que têm uma receita diminuta em relação ao total arrecado pela União.
“Com seus orçamentos comprometidos com despesas e vinculações constitucionais, os municípios não possuem saúde financeira para investirem em infraestrutura como precisam. Caso seja aprovada, essa emenda possibilitará que esses municípios criem condições de investir, gerando prosperidade e condições de desenvolvimento socioeconômico, justifica o senador.
A segunda emenda apresentada, tem por objetivo deixar claro o caráter não oneroso do termo de adesão a ser celebrado com os municípios interessados na transferência da gestão das praias marítimas urbanas, “de modo a resguardar esses entes federados de quaisquer ônus decorrentes da consumação da referida transferência”, destacou Dalirio.
A terceira emenda diz respeito a Lei, que permite transferir aos municípios com mais de 100 mil habitantes, a gestão das áreas de marinha públicas, ou sejas, as praias. “Eu apresentei essa emenda para que se inclua também cidades de até 50 mil habitantes, uma vez que as praias de Santa Catarina, com exceção de Florianópolis, Balneário Camboriú e Itajaí, são áreas menores que despertam atenção pelo apelo turístico e que também necessitam dos recursos que possam vir com essa gestão”, explicou o senador.
É responsabilidade do Ministério do Planejamento fazer a demarcação dessas áreas, o que é feito por meio de estudos técnicos, com plantas, mapas, documentos históricos e informações sobre ondas e marés. Os terrenos pertencem à União e se situam a partir da linha da maré cheia até 33 metros dentro do continente ou das ilhas costeiras.
A audiência foi presidida pelo senador Dario Berger e contou com a presença da secretária nacional do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes.
Foto: Ag. Senado, divulgação
