Poder público deve analisar as normas locais vigentes e realizar ajustes necessários para receber a inovação. Segundo especialista, falta de previsão legal pode atrasar a chegada do serviço ao interior do país
O ano de 2022 deve ser marcado pela chegada da quinta geração de internet móvel ao Brasil. A previsão é que a tecnologia 5G, como é mais conhecida, já esteja disponível nas capitais do país até julho deste ano. No entanto, a agilidade do poder público, em atualizar as leis municipais garantindo que as estruturas municipais possam receber as antenas de transmissão do sinal, é um dos fatores que deve interferir no avanço da inovação pelo país.
Não há uma regra geral sobre qual o tipo de norma que precisará ser alterada. Dependendo do município poderão ser leis ordinárias, leis complementares e até mesmo decretos. Edgard Usuy, diretor da Integra Relações Governamentais, explica que os municípios precisam se antecipar e realizar um estudo específico. “A primeira etapa é diagnosticar o que está vigente e impacta na chegada do 5G. A partir disso, é preciso adaptar à legislação federal que rege o tema”, adianta.
Usuy reforça que a inovação depende de segurança jurídica para ocorrer. Para o especialista, um dos grandes desafios da tecnologia é que ela promove as inovações do mercado e, por esse motivo, encontra entraves burocráticos que atrasam a sua implantação.
“Quando se trata de inovação tecnológica até mesmo algumas leis, do ano de 2021, já começam a ficar defasadas devido à velocidade das mudanças. As legislações são antigas e precisam ser atualizadas para atender às novas demandas de serviços que chegam à população. Municípios, Estados e Federação precisam acompanhar o surgimento das novas tecnologias pois elas alteram ou criam modelos de negócio e formas de interação social”, destaca.
Entenda o impacto da tecnologia
O vice-presidente de relacionamento da Acate – Associação Catarinense de Tecnologia, Diego Ramos, ressalta que o impacto da chegada do 5G ao Brasil pode ser equiparado à chegada da própria internet. “Estima-se que o novo sinal entregará uma velocidade e estabilidade de sinal de 20 até 100 vezes maior que o serviço de rede disponível atualmente. Essa novidade levará ao surgimento de novos produtos, serviços e tecnologias que beneficiarão as mais diversas áreas”, afirma.
Edgard destaca que a nova tecnologia vai exigir antenas menores que as de 3G e 4G e, por isso, precisarão ser instaladas em volume maior. “É necessário rever as leis municipais para, por exemplo, garantir que as estruturas públicas locais estejam habilitadas para servir de base na instalação de antenas de transmissão do sinal”, observa Edgard.
5G no Brasil
Em novembro de 2021 foi realizado o leilão que definiu as empresas que poderão oferecer a tecnologia 5G no Brasil a partir deste ano. A operação rendeu R$46,790 bilhões aos cofres públicos, sendo que o edital prevê que todas as capitais do país recebam a cobertura do sinal até o dia 31 de julho deste ano. A obrigação seria de uma antena de 5G para cada 100 mil habitantes até 31 de julho de 2022.
Uma pesquisa da Conexis – entidade que reúne empresas de telecomunicação do país, divulgada em novembro de 2021, mostrou que poucas capitais do Brasil estariam preparadas para a instalação da tecnologia 5G. De acordo com as informações do levantamento, o fator está relacionado à adaptação destas cidades à Lei Geral de Antenas (LGA), do Governo Federal.
No dia 26 de janeiro, o Ministério das Comunicações garantiu que 12 capitais brasileiras estão totalmente prontas para receber o 5G, tanto na parte de infraestrutura como na questão da legislação. O Governo Federal não chegou a informar quais são as cidades que já estão aptas para receber o serviço.
5G no interior do país
Após a chegada do 5G às capitais do país, o cronograma prevê a implantação da tecnologia nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Depois desta etapa, devem ser beneficiados os municípios com 200 mil e 100 mil habitantes para, só então, chegar às cidades menores.
Informações, divulgadas no portal do Ministério das Comunicações, mostram que as cidades catarinenses de Blumenau, Chapecó e Criciúma devem receber a tecnologia até o ano de 2026. No ano seguinte, outros seis municípios do Estado, com mais de 100 mil habitantes, também deverão receber o sinal.
Sobre Edgard Usuy
Administrador, pós graduado em direito de estado (UFSC) e em ciência política (Estácio de Sá), com MBA em Relações Governamentais (FGV), membro da ABRIG – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais e membro fundador do IREGOV – Instituto de Relações Governamentais, CEO da INTEGRA Relações Institucionais e Governamentais consultor, professor e palestrante.
