Entidade acompanhou reunião da Comissão de Finanças e Tributação e voltou a defender que atuais incentivos são fundamentais para a competitividade da indústria catarinense
A Federação das Indústrias (FIESC) acompanhou no final da tarde desta segunda-feira (8) a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação que discutiu os incentivos fiscais de Santa Catarina. No centro das discussões está o Projeto de Lei 174/2019, do governo do Estado, que revisa incentivos que precisam ser convalidados junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para não serem extintos. Na reunião, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, informou que o prazo para a convalidação, que era 31 de julho, poderá ser ampliado, dando mais tempo para as discussões.
O diretor institucional da FIESC, Carlos José Kurtz, que representou a entidade na reunião, avalia que o projeto 174 incorpora grande parte do que foi discutido com o governo do Estado pelo setor empresarial, por meio da FIESC, mas que uma série de outros ainda precisam ser incluídos, para que mantenham condições tributárias equivalentes às praticadas em outros estados. São exemplos as indústrias do trigo, do café, de informática (startups), de papel (sacos para a indústria de cimento), de cerâmica vermelha e de suplementos alimentares. “O momento atual é de incluir na convalidação os incentivos que estão em vigor e que permitem às empresas produzirem em Santa Catarina de forma competitiva, gerando postos de trabalho, impostos e movimentando a economia”, diz. “Eventuais revisões podem ser feitas depois, considerando o que os outros estados convalidarem”, acrescenta.
A FIESC destaca que é fundamental que a solução para a questão dos incentivos seja obtida por meio do entendimento entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, respeitando a realidade competitiva de cada setor. “Aprovar um projeto, que depois venha a ser vetado pelo governo e cujo veto possa ser derrubado é ruim para Santa Catarina. Isso geraria insegurança jurídica e desestimularia investimentos”, diz Kurtz.
