O turismo regional que já tem boa participação na arrecadação do ICMS( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na região da Associação dos Municipios do Extremo Sul Catarinense ( Amesc) pode ser fortalecido ainda mais seu houver ampliação dos esforços entre o poder público ( prefeituras) e iniciativa privada para enfrentar os desafios e novos investimentos que o setor exigirá na fase de pós-pandemia. A recomendação foi feita pelo Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Ivan Naatz (PL), ao apresentar relatório de atividades do colegiado e proferir palestra sobre o segmento aos prefeitos, lideranças e empresários da atividade na região , nesta quinta-feira última ( 17) , no auditório do Center Shopping Araranguá.
Medidas de apoio das prefeituras para empresas e novos empreendedores do setor turístico como melhoria da infraestrutura urbana e rural, incentivo à criação de novos atrativos turísticos e inscrição das empresas no cadastro oficial do Ministério do Turismo, o Cadastur, que facilita apoio e benefícios como financiamentos e programas de qualificação públicos federais e divulgação nacional, foram algumas das recomendações.
O parlamentar também apontou que quando ocorrer a conclusão da pavimentação do trecho da BR- 285 , a conhecida “Serra da Rocinha”, que liga o norte do RS à região de Araranguá, haverá um nova etapa no incremento turístico regional cênico e de contemplação e é preciso reforçar desde já investimentos em estrutura de visitação no entorno. Uma das soluções apontadas para a região é a criação de rotas de turismo, incluindo as rotas gastronômicas , a exemplo do que acontece nos países europeus , aproveitando as características econômicas , culturais e históricas, além da paisagem natural.
De acordo com o deputado Ivan Naatz, o ICMS turístico, do retorno das atividades do setor em arrecadação para o Estado vem crescendo gradativamente e só recuou 30% do ano passado para cá em função dos efeitos da pandemia do Covid-19. Em 2020, foram R$ 158, 38 milhões para os cofres públicos. Na região dos 15 municípios da Amesc, no ano passado chegou a R$ 2, 90 milhões, mas no conjunto dos municípios da região turística denominada “Encantos do Sul foram R$ 11, 45 milhões de arrecadação oriunda de atividades relacionadas ao turismo. Outro fator de incentivo, apontado pelo parlamentar, pode ser o estímulo à criação de novos cursos superiores e técnicos voltados à área do turismo.
CADASTRO E INVESTIMENTOS – Conforme dados da Comissão, das 13 regiões turísticas de Santa Catarina , apenas quatro têm oferta destes cursos, com destaque para o Litoral e região Sul do Estado,especialmente a região turística do “Caminho dos Canions”. Com relação ao Cadastur, na região da Amesc , das 3.559 empresas ligadas ao ramo do turismo , apenas 7, 5% estão inscritas no cadastro nacional do Ministério do turismo, que reúne as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.
“Estes estes encontros e debates são importantes para o fortalecimento do turismo regional com apresentação de dados e troca de informações para que os municípios avaliem rumos e resgatem a necessidade de maior investimento no setor como fonte de geração de mais emprego e renda”, resumiu Ivan Naatz. Segundo o deputado, o papel da comissão, além deste estímulo oficial com seminários, reuniões e audiências públicas, tanto na Alesc como diretamente nas regiões turísticas do estado, é o de contribuir ainda com ações e projetos no sentido de desburocratizar a legislação para facilitar o crescimento do turismo regional.
