O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PV), autor da emenda original sobre critérios e contrapartidas para que as empresas aéreas usufruam da redução do ICMS na querosene de aviação, diante do projeto geral do governo de revisão de benefícios fiscais , disse que ficou satisfeito com a adequação final da emenda pelo presidente da Comissão de Finanças e relator do projeto , deputado Marcos Vieira (PSDB). Destaca que a iniciativa original foi elaborada com o apoio e o aval do trade turístico catarinense, há dois meses, e chama a atenção para as contrapartidas exigidas, de aumento de linhas e vôos adicionais de acordo com a capacidade dos aeroportos regionais.
“ Com base nos estudos técnicos apresentados pelo trade , na forma original como estava sendo concedido o benefício fiscal, sem exigir as contrapartidas, a estimativa de perda da arrecadação para o estado era da ordem de R$ 25 milhões ao ano e poderia ocorrer caso de renúncia fiscal, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),” observou.
“Com estas adequações, referenciadas também pela atual resolução do Conselho Nacional de Politica Fazendária ( Confaz), poderemos ter, de fato, um modelo de benefício que ajude a estimular o turismo e ao mesmo tempo garanta o crescimento sustentável da malha aérea em Santa Catarina”, acrescenta Ivan Naatz . O projeto de lei do governo , com a nova política de incentivos fiscais prevista deve ser objeto de análise final em mais uma reunião da Comissão de Finanças e Tributação nesta segunda- feira e ir a votação na terça e quarta- feira, antes do recesso legislativo.
