Ao criticar o que considera uso político-eleitoral dos recursos provenientes dos recordes de arrecadação mensal e anual do governo do Estado, por parte do governador Carlos Moisés (Republicanos), o deputado e líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, Ivan Naatz destacou como boa notícia a aprovação por parte da Câmara Federal e Senado, na semana passada, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
“Agora não há mais desculpas para os governos estaduais, inclusive o de Santa Catarina não encontrarem alternativas para reduzir o ICMS sobre os combustíveis, provocando uma queda também no preço final ao consumidor”, observou Naatz. O deputado explicou que, normalmente, sempre que um estado, um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será mais necessária.
O PLN No 2/2022, que agora aguarda a sanção presidencial, na prática, facilitará a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. O deputado Ivan Naatz observou ainda que em Santa Catarina e em todo o país, a arrecadação de ICMS sobre petróleo e combustível vem batendo recordes desde o inicio de 2022.
Segundo dados oficiais apontados pelo parlamentar, de janeiro a abril deste ano foram recolhidos mais de R$ 34 bilhões sobre estes itens. No projeto aprovado consta também a isenção dos combustíveis da cobrança de PIS/Cofins ao longo deste ano de 2022.
foto>Ag. Alesc, divulgação
