Deputado Ivan Naatz (PV) propôs emenda supressiva ao projeto de lei complementar da Reforma Administrativa do governo Carlos Moises (PSL) que começa a tramitar oficialmente a partir desta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já com relatores definidos também nas demais comissões da Alesc.
A emenda pede a extinção da Santa Catarina Participações e Parcerias S.A. (SCPar). Para o parlamentar, a empresa “não promoveu nenhum de seus objetivos” desde que foi criada, há 16 anos, e “consome uma folha salarial exorbitante, no importe aproximado de R$ 4,2 milhões ao mês.” Consta que a sociedade de economia mista mantém ainda cinco diretores, todos nomeados no inicio da atual gestão governamental”.
SANTUR – Ivan Naatz disse que também pretende apresentar outra emenda esta semana ao Projeto de Lei Complementar do governo para alterar a estrutura administrativa da Santur pretendendo dar-lhe mais autonomia e gerenciamento, vinculando-a ao gabinete do governador, diretamente e não à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (DES) como prevê a reforma.
“O governador Carlos Moisés acerta ao concentrar todas as ações do trade turístico numa só pasta como a Santur, atuando como agência otimiza recursos e encurta distâncias.” Porém, vê como equívoco colocar o presidente da agência a dar explicações a um secretário de estado. “Isso não me parece o ideal já que o presidente da Santur e o Secretário estão hierarquicamente nivelados. A Agência, mais fortalecida, deve ficar subordinada ao gabinete do governador, como ficaram outras secretarias executivas”, defende.
