O líder da bancada do PL e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz antecipou seu apoio e mobilização junto aos demais parlamentares pela derrubada derrubada do veto do governador a parte do projeto de lei 449/2021, aprovado pela Assembleia no final do ano passado. Carlos Moisés vetou no texto, o artigo que buscava equiparar a alíquota do ICMS de alimentos e bebidas quentes ( alcóolicas) à praticada no Estado do Paraná, que é de 3, 2%, contra os 7% de Santa Catarina.
Naatz concorda com a mobilização das lideranças do setor de gastronomia do Estado por meio da Abrasel/SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), de que Santa Catarina tem uma das mais altas cargas do país, pois a média nacional é de 3% para este tributo aos setores da gastronomia e entretenimento. Além disso, reitera que o setor foi um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia com mais de 40 mil desempregados pelo efeito do fechamento de cerca de cinco mil empresas.
O deputado também rejeita o argumento oficial de que há impedimento legal para a equiparação ao Estado vizinho, argumentando que , além do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também já reduziram o imposto de bares e restaurantes para evitar que os empregos fossem perdidos e os negócios fechados, via decretos e projetos de lei estaduais com base em legislação federal.
“Como aconteceu nestes estados, o governante precisa ter visão econômica e social para estimular a geração de empregos e a atração de novos investimentos no setor do turismo gastronômico neste momento de recuperação pós-pandemia “, observa Ivan Naatz. A análise do veto do governador já começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc.
