O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, deputado Ivan Naatz (PL) marcou para esta terça-feira (9) às 11h, a votação da reforma administrativa do governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa sob a forma das Medidas Provisórias (MPs), 257/2023 e 258/2023.
A análise preliminar aconteceu na quinta-feira passada em reunião extraordinária do colegiado e , na ocasião, Ivan Naatz , que também é o relator das MPs na Comissão, adiantou que segue o parecer favorável e as alterações textuais apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação.“No meu entendimento, a matéria em exame, como bem pactuou a Secretaria de Estado da Casa Civil, modela a estrutura administrativa do Poder Executivo estadual, em afeição à vontade pública popular consagrada nas urnas em outubro do ano passado. Desta forma, é incontestável que atende ao interesse público, inclusive na forma da emenda substitutiva global que vem aperfeiçoá-la”, declarou.
Na sequência, o parlamentar concedeu vista coletiva até esta terça-feira para que os demais deputados que integram a Comissão de Trabalho possam analisar o parecer. Depois de aprovado, o projeto da reforma seguirá para análise final de eventuais alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em plenário, o que poderá acontecer até mesmo já na quarta-feira.
Foto : Deputado Ivan Naatz (PL), preside a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc. ( Divulgação – Vicente Schimitt)
