Educação é tão importante para o desenvolvimento de um país que jamais deveria ser discutido o corte de verbas nesta área. Mas hoje o assunto principal é uma redução draconiana de R$ 5,8 bilhões no orçamento da Educação em 2019. Alega o governo que faltam recursos em função da crise econômica.
É certo que em uma recessão a retração da economia reduz a arrecadação. Porém cabe ao governo definir prioridades. Ao cortar dos pobres e preservar os benefícios dos ricos, a opção parece ser agir como um Robin Hood às avessas.
A carga tributária no Brasil é altamente regressiva. Proporcionalmente, os pobres é que pagam mais tributos. Lucros e dividendos de sócios de empresas, por exemplo, não são tributados. A proposta de reforma tributária solidária estima incremento de R$ 150 bilhões com o fim desse privilégio e a revisão na tabela do IRPF, o que permitiria reduções na tributação sobre o consumo e evitaria cortes no orçamento.
Uma reforma tributária adequada parte da redução de benefícios fiscais, da melhoria dos mecanismos de combate à sonegação e da cobrança da dívida das empresas, o que já seria suficiente para evitar qualquer corte.
Benefícios fiscais são decisões da sociedade de priorizar setores da economia importantes para o desenvolvimento. Além de ser difícil encontrar algo mais importante do que a Educação para o futuro da nação, o que se percebe é um desvirtuamento do objetivo e muitas renúncias fiscais que apenas beneficiam setores com forte lobby.
A legislação brasileira permite diversos mecanismos de proteção ao sonegador e ao devedor que dificultam e retardam a cobrança de valores e punição dos responsáveis. As grandes empresas têm acesso a esses mecanismos e conseguem postergar por mais de 20 anos a efetiva cobrança dos tributos.
Já os pequenos contribuintes, que não têm acesso à estrutura jurídica sofisticada, tendem a cumprir suas obrigações e pagar as dívidas.
Como vimos, os cortes no orçamento não são uma imposição da situação atual, mas uma opção por preservar e proteger os mais ricos em detrimento da Educação e dos mais pobres. Cabe à sociedade decidir se este caminho está correto ou se devemos inverter prioridades.
Rogério Penna, auditor fiscal – Sindifisco Nacional / Delegacia Sindical Florianópolis
