Após a confirmação da data do julgamento final do governador do Estado Carlos Moisés, no segundo processo de impeachment , a ser realizado no dia 7 de maio, o deputado Ivan Naatz ( PL), que foi proponente e relator da CPI dos Respiradores, base jurídica deste segundo processo, reiterou estar convicto de que houve crime de responsabilidade e omissão do governador Carlos Moisés.
Naatz, que também é advogado militante , afirmou ainda estar havendo equívocos por parte de alguns setores políticos e empresariais , além da mídia, com relação a análise comparativa de que o governador está sendo inocentado no processo em função do arquivamento do inquérito da Polícia Federal via Procuradoria Geral da República (PGR) e Superior Tribunal de Justiça ( STJ) .
“Não se pode confundir a ausência dos indícios de crime comum com o caráter político-jurídico do crime de responsabilidade e omissão nos processos de impeachment e, especificamente neste caso dos respiradores. No foro para crimes comuns de governadores que é o STJ, o arquivamento do inquérito significa apenas que não foram encontrados indícios suficientes para um processo criminal nesta área , o que o relatório da CPI também não encontrou. O que o nosso relatório apontou, e ficou claro nos depoimentos, foi justamente a responsabilidade do governador e a omissão em adotar medidas para impedir resultados danosos ao estado , mesmo sabendo da compra dos respiradores por R$ 33 milhões com pagamento antecipado. Isso ficou muito claro na posição de votos dos cinco desembargadores no Tribunal Especial de Julgamento que decidiu pela admissibilidade do processo de impeachment no mês passado”, explicou, acrescentando que acredita na manutenção destes votos no julgamento final.
