O deputado estadual Natalino Lázare (PR) participou, esta semana, da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa que aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2014, sobre a criação de 90 novas vagas para a Defensoria Pública do Estado (DPE). Com a decisão, a matéria está pronta para ser votada em plenário.
O projeto prevê a criação de 50 funções de Analista Técnico e 40 de Técnico Administrativo na estrutura do órgão. O texto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada ainda no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Silvio Dreveck (PP), visando a readequar para este ano o cronograma de provimento dos cargos. Pela nova redação, metade deles, em ambas as carreiras, poderão ser preenchidos imediatamente após a aprovação e publicação da medida na forma de lei. Os restantes ficariam para o mês de julho.
Em seu parecer, acatado por unanimidade pelos membros do colegiado, o deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou o alcance da iniciativa. “Esse projeto é meritório e atende ao interesse público, pois aumenta o suporte prestado pela entidade à população de baixa renda”. Também participaram da reunião os deputados Manoel Mota (PMDB), Dirceu Dresch (PT), Jean Kuhlmann (PSD), Fernando Coruja (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT).
