O Procurador de Justiça Sandro José Neis, que deixará o cargo de Procurador-Geral de Justiça amanhã (10/4) quando será sucedido pelo Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, irá acumular novas atividades. Além da atuação como Procurador de Justiça assumirá a chefia dos trabalhos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados da Região Sul.
A nova atribuição confiada a Neis consiste no acompanhamento dos processos que tramitam nos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – em Brasília.
O escritório dos MPs do Sul na capital federal foi constituído há cerca de um ano e já acumula feitos importantes no auxílio às atividades do próprio MPSC. Um exemplo recente foi a confirmação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do entendimento do MP catarinense acerca da conduta de empresários que ao se apropriar de valores referentes ao ICMS, em vez de recolhê-lo ao fisco, configura o crime de apropriação indébita tributária.
