A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) vem a público manifestar sua crescente preocupação diante de lastimáveis decisões do Tribunal Superior Eleitoral –TSE, de impor censura a determinados veículos de comunicação e pessoas em suas redes sociais.
A ACIF considera preocupante, em um momento de extrema importância em que o eleitor brasileiro decide seu voto na escolha do próximo presidente da República, tal atitude tenha sido tomada pela Justiça Eleitoral.
No Brasil, o mais amplo princípio constitucional que se invoca, quando se trata de garantir o direito à comunicação, é a liberdade de expressão. E, por consequência, a liberdade de imprensa, sem qualquer tipo de censura.
O que está acontecendo no país fere todos os princípios da liberdade de imprensa e da democracia, ambos conquistados ainda no século XVIII. Além disso, crimes como calúnia e difamação já são previstos para garantir que a liberdade não fira o direito do outro.
Por fim, a ACIF enfatiza o compromisso inalienável com Florianópolis, Santa Catarina e o Brasil, defendendo os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e acreditando no papel do Estado como garantidor do direito de manifestação, essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, para a estrutura democrática do país.
