A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto da nova Lei de Licitações. O deputado federal Celso Maldaner, membro da Comissão Especial que analisou o tema, explica que das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão e cria a modalidade de diálogo competitivo.
“Das principais medidas, destaque para a exigência de seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Com isso, tornamos o processo de compras públicas no Brasil mais rápido, transparente e confiável, coibindo a existência de fraudes”, destacou. A matéria volta para o Senado.
Foto: Audiência da Comissão Especial realizada em SC por proposição de Maldaner em maio/18.
