Previsto para aterrissar na Assembleia nesta terça, o projeto que cria o SC-Prev, o fundo de previdência complementar dos servidores estaduais, vai chegar hoje ao legislativo estadual. Nos últimos dois dias, a redação final, segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda, passou por todos os poderes para conferências e assinaturas necessárias.
Basicamente, o SC-Prev vai capitalizar depósitos de servidores que venham a ser contratados a partir de sua vigência e que desejam ganhar acima do teto do INSS, hoje em R$ 4,6 mil. Trata-se de uma matéria fundamental para a saúde financeira do Estado, que anualmente acumula bilhões em prejuízo para cobrir o rombo previdenciário. Importante frisar que se trata de um projeto de Estado e não de um governo.
Como tem essa característica e foi bem elaborada e costurada antes da apresentação, a proposta tem apoio dos poderes (Alesc, MPSC, TJSC e TCE) e, até segunda ordem, deve passar sem maiores problemas na Assembleia. O Centro Administrativo projeta que o SC-Prev comece a vigorar em 2016. Para alegria de futuras gerações de catarinenses, que não terão mais que bancar privilégios absurdos para uma casta social.
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
