Nova previdência na Alesc
Previsto para aterrissar na Assembleia nesta terça, o projeto que cria o SC-Prev, o fundo de previdência complementar dos servidores estaduais, vai chegar hoje ao legislativo estadual. Nos últimos dois dias, a redação final, segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda, passou por todos os poderes para conferências e assinaturas necessárias.
Basicamente, o SC-Prev vai capitalizar depósitos de servidores que venham a ser contratados a partir de sua vigência e que desejam ganhar acima do teto do INSS, hoje em R$ 4,6 mil. Trata-se de uma matéria fundamental para a saúde financeira do Estado, que anualmente acumula bilhões em prejuízo para cobrir o rombo previdenciário. Importante frisar que se trata de um projeto de Estado e não de um governo.
Como tem essa característica e foi bem elaborada e costurada antes da apresentação, a proposta tem apoio dos poderes (Alesc, MPSC, TJSC e TCE) e, até segunda ordem, deve passar sem maiores problemas na Assembleia. O Centro Administrativo projeta que o SC-Prev comece a vigorar em 2016. Para alegria de futuras gerações de catarinenses, que não terão mais que bancar privilégios absurdos para uma casta social.
Crise no Judiciário
Economia de R$ 100 milhões até o fim do ano. Esta é a meta do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Schaefer Martins. Esta semana, o magistrado anunciou uma série de medidas para equacionar as finanças do Judiciário. Várias despesas, como contratação de pessoal, estão suspensas preventivamente por 60 dias.
Brasil
Waldir Maranhão, do PP do Estado de mesmo nome, pode assumir a presidência da Câmara dos Deputados caso o notório Eduardo Cunha – chafurdando em seus milhões na Suíça – peça afastamento do cargo. Maranhão é um fenômeno. Expressando-se num dialeto parecido com o Português, é um especialista em falar muito e nada dizer. E responde a dois processos no STF por lavagem de dinheiro e corrupção.
Peixeiro
Em Itajaí, o Solidariedade apresentou o vereador Osvaldo Mafra como pré-candidato a prefeito.
Sintomático
Interessante como o mundo ficou sabendo das contas milionárias de Eduardo Cunha na Suíça no exato momento em que ele poderia deflagrar o processo de impeachment contra a ex-mãe do PAC. Pura coincidência.
Na moleira
Da tribuna da Alesc, o deputado Natalino Lázare (PR) foi direto ao ponto: tudo bem recuperar a Ponte Hercílio Luz – ao custo de R$ 300 milhões – mas só depois de toda a malha rodoviária catarinense estar recuperada. Há vários trechos de estradas em estado caótico. Natalino avalia que o valor a ser consumido pela ponte é suficiente para revitalizar 350 quilômetros de estradas. Fica a dica, governador!
Sem rivalidade
Como água e óleo durante as campanhas, Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e Esperidião Amin (PP) são praticamente café com leite no decorrer do mandato. Nesta semana, os adversários políticos deram novamente as mãos em mais uma luta em Brasília: a diminuição da idade mínima para que o jovem possa trabalhar.
Dobradinha
Amin apresentou parecer pela constitucionalidade da PEC 18/2011, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Tão logo a proposta seja aprovada, seguirá para análise em Comissão Especial – onde Peninha deve ser o relator.
