A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, prolatou sexta-feira (12/03/2021, 21h11) nova sentença referente à denominada Operação Alcatraz, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal.
A sentença condena três réus denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por alegada fraude ao caráter competitivo da licitação, com relação aos lotes 1 e 2 do Pregão Eletrônico 122/2017, da administração da 1ª Instância da Justiça Federal no Paraná.
Um dos réus foi condenado à pena de cinco anos de detenção e multa de R$ 388,5 mil; os outros dois foram condenados a quatro anos de detenção e R$ 282,6 mil de multa. Esses dois tiveram a pena de prisão substituída por penas restritivas de direitos e multas adicionais.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Foi mantida a prisão preventiva de um dos réus, que também já tinha sido condenado em sentença da mesma operação proferida em 11/03.
A íntegra da sentença pode ser consultada em
AÇÃO PENAL Nº 5019386-46.2019.4.04.7200
