O deputado Milton Hobus (foto) e outros parlamentares propuseram e aprovaram mudanças nas regras fiscais para as empresas de aviação que operam em nosso Estado, buscando o aumento de oferta de voos e a redução no preço das passagens aos catarinenses.
Hoje, o querosene de avião (QVA) representa 32% das despesas do setor, o segundo maior custo das companhias aéreas. Com as alterações do ICMS que aprovamos, Santa Catarina vai reduzir a alíquota do imposto sobre o combustível de 17% para até 7%.
As empresas só terão acesso a esses benefícios se seguirem uma série de contrapartidas para melhorar e ampliar o serviço no Estado, como o aumento de voos e de novos destinos e a ampliação da operação nos aeroportos de menor porte.
Também aprovamos o dispositivo que prevê condições especiais para empresas estrangeiras operarem no Estado.
As companhias low cost, conhecidas na Europa e nos EUA por oferecerem voos de baixo custo e com valores reduzidos, poderão operar em Santa Catarina. Essa mudança vai gerar competitividade com as companhias que atuam no país e reduzir o preço das passagens.
Mais voos e novas companhias operando em Santa Catarina geram benefícios que vão além de quem utiliza o serviço. Nosso Estado ganha com mais emprego e infraestrutura para atender essa demanda.
